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75 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Perspectivas de futuro da OGMA Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Em 2004, a maioria do capital social das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, que integravam os estabelecimentos fabris das Forças Armadas, foi alienado pelo Estado Português, tendo sido adquirido pela empresa brasileira Embraer, o Estado Português, através da Empordef, passou a deter uma parte minoritária, embora relevante, nessa empresa.
A partir dessa data, as características da OGMA alteraram-se profundamente. A empresa deixou de estar preferencialmente vocacionada para a manutenção de aeronaves militares, passando a dirigir-se orientar-se sobretudo para a manutenção e reparação de aviões civis. Entretanto, o ambiente social na empresa alterou-se para pior, suscitando crescentes preocupações entre os respectivos trabalhadores.
A situação de crise económica que entretanto se instalou, suscita acrescida preocupação quanto ao futuro das mais importantes empresas nacionais. A salvaguarda da OGMA afigura-se essencial para defender largas centenas de postos de trabalho, mas também um segmento muito importante, estratégico, e internacionalmente prestigiado, da indústria nacional.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição e da alínea d) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Economia e da Inovação qual a avaliação que tem acerca da situação da OGMA, SA, que acompanhamento faz da situação nessa empresa e como perspectiva o seu futuro no quadro da indústria nacional.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1135/X (4.ª) Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República