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71 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Repressão no território Saharaui ocupado por Marrocos Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento das recentes agressões e da actuação das forças policiais marroquinas sobre os cidadãos saharauis e seus representantes, verificadas no quadro da visita de uma delegação do Parlamento Europeu à cidade ocupada de El Aaiun.
As forças de ocupação marroquinas procederam ao encerramento das principais ruas que conduzem à cidade de El Aaiun (Sahara Ocidental) na véspera da chegada da missão ad hoc do Parlamento Europeu ao Sahara Ocidental. El Aaiun esteve sob um férreo controlo policial, com o evidente propósito de impedir todas as manifestações que reclamem o direito à autodeterminação do povo Saharaui.
A Associação de Vitimas de Graves Violações de Direitos Humanos (ASVDH) denunciou a detenção na semana passada de El Hafed Toubali, destacado activista saharaui dos Direitos Humanos, tendo este sido interrogado sobre as manifestações previstas durante a visita da missão ad hoc da União Europeia.
Na terça-feira, dia 27 de Janeiro, a policia marroquina agrediu brutalmente três representantes do Comité Contra a Tortura de Dajla quando estes se iam reunir com a delegação do Parlamento Europeu, composta por Hamia Ahmed Musa y Rachid Sghyar.Foram torturados em plena rua e depois levados num veículo policial enquanto que Ulad Chej Mahyhub conseguiu alcançar o Hotel com graves feridas nas pernas.
Foram ainda detidos e interrogados Amminatou Haidar (nomeada em 2008 para o prémio Nobel da Paz) e Ali Salem Tamek, membros do Colectivo Saharaui de Defensores dos Direitos do Homem após reunião que mantiveram com a delegação.
Estamos perante mais uma grave situação de repressão e violência sobre o Povo Saharaui, no quadro de uma ocupação ilegítima que continua a merecer o silêncio dos governos europeus e concretamente do Governo Português.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1132/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República