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70 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.ª, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1 - Quantas propostas para a constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) se encontravam pendentes para publicação aquando da nomeação do Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas? 2 - Quantas ZIF foram propostas pelos interessados após a nomeação do Senhor Secretário de Estado? 3 - Qual era o tempo médio de despacho das propostas de constituição das ZIF até a tomada de posse do Senhor Secretário de Estado? E qual é o tempo médio actual? 4 - Quantas propostas para a constituição de ZIF se encontram para apreciação na Autoridade Nacional Florestal (AFN)? 5 - Quantas propostas de constituição de ZIF foram remetidas pelo gabinete do Senhor Secretário de Estado a AFN por os processos se encontrarem indevidamente instruídos? 6 - Quantas propostas para a constituição de ZIF foram promulgadas pelo actual Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas? Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2008.
Nestes termos,