34 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

Assunto: Esgotos da cidade de Abrantes passam por uma ETAR em ruínas e vão parar directamente ao rio Tejo Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Em Abrantes a ETAR dos Carochos encontra-se em avançado estado de degradação, conforme pode ser observado pelas fotografias em anexo. Aparentemente está desactivada, mas continua a receber uma quantidade assinalável dos esgotos da cidade de Abrantes. Sem tratamento, estes vão parar directamente ao rio Tejo, o qual dista apenas 200 metros, há já vários anos.
Perante esta situação, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, venho requerer a informação urgente sobre as seguintes questões: 1 - Tem o Ministério conhecimento desta situação que perfila claramente um grave atentado ambiental? 2 - Qual o estatuto que o Ministério atribui aquele local? É uma ETAR em serviço ou considera que é uma ETAR desactivada? Quem é a entidade responsável por aquele local? 3 - Como justifica o Ministério que os esgotos de uma parte significativa da cidade de Abrantes sejam canalizados para o rio Tejo sem qualquer tipo de tratamento? 4 - Que medidas vai o Ministério adoptar para resolver o problema? Está previsto algum investimento para a reabilitação da ETAR? Se sim, para quando? Palácio de São Bento, 18 de Fevereiro de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1266/X (4.ª)