18 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Situação da empresa Lusosider - final da suspensão dos contratos Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação No dia 7 de Janeiro do ano passado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma Pergunta ao Governo sobre a situação na empresa Lusosider, alertando para as perspectivas de despedimento colectivo que então se colocavam (Pergunta n.º 406/X-3.ª).
Entre outras questões, perguntámos que medidas havia tomado o Governo para evitar a situação da consumação de despedimentos, e que medidas se dispunha ainda a tomar.
Recordávamos ainda nessa Pergunta ao Governo que já em 2007 tinha ocorrido um processo de despedimento de vários trabalhadores efectivos e a ocupação, ilegal, desses postos de trabalho por trabalhadores de empresas prestadoras de serviços.
Dois meses depois (ou seja, faz agora um ano), o Governo respondeu ao PCP, desmentindo as nossas afirmações e dizendo textualmente: «não se encontra em curso qualquer despedimento colectivo na entidade em causa». Nesse mesmo mês de Março, o despedimento colectivo aconteceu e 65 trabalhadores da Lusosider perderam o seu emprego.
Entretanto, face à pressão e à luta dos trabalhadores, em 17/04/2008 as suas organizações representativas acabaram por ser recebidas no Ministério da Economia, que se comprometeu a estudar a situação, nomeadamente o facto da empresa estar a receber produtos provenientes do Brasil entrando na Lusosider para mudar a etiqueta e depois entrarem no mercado nacional e europeu como tendo sido produzidos em Portugal.
O despedimento colectivo acabou por se tornar um facto consumado e, desde então, os trabalhadores e as suas estruturas representativas não receberam qualquer informação do Governo sobre o assunto.
Entretanto, em 15 de Dezembro, foram suspensos os contratos de 174 dos 194 trabalhadores, pelo período de três meses, terminando essa suspensão em 14 de Março 2009 ou seja, já na próxima semana.
O 14 de Março está próximo e, conforme alertou o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul no encontro com os órgãos representativos dos Trabalhadores promovido pelo Grupo Parlamentar do PCP no passado dia 3 de Março, a empresa apenas tem procedido a algumas reparações nos escritórios, não se prevendo que venha a criar as condições necessárias para que as linhas de produção venham a funcionar.
Importa assim com a máxima urgência que o Governo assuma de uma vez por todas as suas responsabilidades e ponha termo a esta situação de incerteza e chantagem gratuita e

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1525/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República