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96 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Despedimento colectivo na Barloworld STET (Caterpillar) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Deputada: Mariana Aiveca O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi contactado por um grupo de trabalhadores da empresa Barloworld STET (Caterpillar), com sede no Prior Velho, em Sacavém, em virtude de ter havido um processo de despedimento colectivo de cerca de 50 pessoas, que tinham contratos de trabalho efectivo, tendo permanecido ao trabalho pessoas a recibo verde que deveriam ter passado a trabalhadores com contrato de trabalho sem termo e tendo a empresa atribuído um aumento de ordenados de 3% este ano.
Toda esta situação apresenta contornos menos claros quanto à alegada má situação financeira da empresa que justificou o despedimento colectivo. Mas como explicar que os trabalhadores a recibo verde tenham lá permanecido e a empresa ter dado aumento de ordenado aos trabalhadores.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: 1.o) Vai V. Ex.a intervir junto da empresa para averiguar da legalidade do despedimento colectivo? 2.°) Vai V. Ex.ª dar orientações aos serviços inspectivos no sentido de penalizar a empresa, caso se venha a apurar a ilegalidade dos despedimentos? E tudo fazer para que todos os postos de trabalho sejam preservados? Palácio de São Bento, 10 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1568/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República