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85 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Apesar de a administração do CHSF ter enviado um e-mail aos profissionais deste serviço informando que, a partir de 1 de Abril, a exploração da Clinica de Coimbra passaria a ser da responsabilidade do CHSF e apesar de, ao contactarmos telefonicamente a Clinica de Coimbra, os funcionários da mesma a identificarem como CHSF, о presidente do BPN, Francisco Bandeira, diz desconhecer este processo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério das Finanças e da Administração Pública, as seguintes perguntas: 1 - Porque гаzão ainda não foram substituídos os actuais gestores do CHSF? 2 - Como se explica que os actuais gestores tenham assinado um «acordo de entendimento» que visa a aquisição da Clínica de Coimbra, contrariando a legislação em vigor? 3 - Como se justifica, igualmente, que a Clínica de Coimbra esteja a ser gerida, desde 1 de Abril do presente ano, pelo CHSF, sem ter sido celebrado, à data, qualquer contrato de trespasse? 4 - Confirma-se à data actual, a assinatura desse mesmo contrato? 5 - Que medidas irá o Ministério promover para garantir o cumprimento da legislação em vigor? Palácio de São Bento, 6 de Maio de 2009