17 | II Série B - Número: 153 | 4 de Julho de 2009

das Águas Livres e das Francesas) exigiu o prolongamento do Túnel de Benfica (que inclui a travessia do Bairro de Santa Cruz). Com vista ao cumprimento da DIA, a EP considerou necessário aumentar a extensão do túnel para um total de cerca de 1500 metros. Tal extensão do túnel, no cumprimento das normas de segurança em vigor para túneis rodoviários, exigiu a definição de uma solução de ventilação transversal – que corresponde à abertura de cerca de 300 metros prevista para a zona do Bairro de Santa Cruz.
Reconhecendo a existência de outras alternativas técnicas que permitam a ventilação transversal do túnel (designadamente a extracção mecânica de gases para a superfície), a EP considera que, de acordo com os estudos realizados, tais soluções implicariam, em cenários de incêndio ou outra emergência, uma maior concentração de pontos de extracção de gases, com maiores impactes ambientais à superfície.
O tratamento de águas residuais (pluviais e outras) captadas na via será realizado por decantação, considerando a EP, segundo os estudos realizados, que essa solução é suficiente, mesmo para metais pesados.

ii) Informação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à Assembleia da República (Resposta ao Requerimento n.º 643-AC/X (1.ª) Sem prejuízo dos diversos ofícios e informações remetidos pelo Governo, na sequência das múltiplas iniciativas tomadas por vários Grupos Parlamentares, destaca-se pela particular relevância que assume neste processo a informação prestada pelo Governo/MOPTC à Assembleia da República, na sequência do Requerimento n.º 643-AC/X (1.ª) de 07-07-2005 do Deputado António Filipe (PCP).
Foram então suscitadas ao Governo as seguintes perguntas: (1) O actual projecto vai ser alterado para impedir a destruição do Aqueduto das Águas Livres? (2) O actual projecto vai ser alterado de forma a evitar a construção na zona urbana da Damaia de um Nó e um paredão de vários metros de altura? (3) O actual projecto vai ser alterado de forma a substituir o Viaduto sobre as Portas de Benfica por um túnel? (4) O actual projecto vai ser alterado de forma a evitar o cerco do núcleo urbano de Alfornelos com auto-estradas? (5) Foram efectuados os estudos técnicos às contra-propostas apresentadas pelas Comissões de Moradores e quais os seus resultados? O texto da resposta enviada pelo Governo – publicada no Diário da Assembleia da República, II série B, 16 X (1.ª) 3.º Suplemento, de 2005-10-15, (pág. 172) – é o seguinte: «Na sequência do V. ofício n.º 2251/MAP, de 13 de Julho de 2005, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de informar V.
Ex.ª que foi promovido um estudo de viabilidade, relativamente ao IC17-CRIL, para análise das propostas apresentadas pelas Comissões de Moradores, no que diz respeito aos assuntos enumerados no requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Filipe».

Tais afirmações suscitaram, no entendimento da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a necessidade de esclarecimentos adicionais em sede de apreciação parlamentar da Petição, particularmente em face da informação prestada pela EP na visita da COPTC, de 07-10-2008, no sentido de que não terem sido estudadas nem avaliadas alternativas de traçado que não correspondessem ao corredor definido para o sublanço em questão (ou seja, incluindo a alternativa defendida pelos moradores).

III – Do relatório intercalar da Comissão Nos termos e com os fundamentos acima descritos, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em sede de Relatório Intercalar, aprovado por unanimidade em 14 de Outubro de 2008, decidiu solicitar ao Governo as informações necessárias ao melhor esclarecimento sobre o processo de definição, decisão e concretização do IC17-CRIL, sublanço Buraca/Pontinha, a saber:

1. Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: a) Confirma-se a inexistência de estudos e/ou avaliações comparativas que contemplassem alternativas de traçado como a que foi defendida pelos moradores?