53 | II Série B - Número: 167 | 21 de Julho de 2009

Assunto: Alienação a privados das pedreiras da Ferbritas Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A Ferbritas é uma empresa tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Segundo a informação disponibilizada pela empresa na Internet, «A Ferbritas, Empreendimentos Industriais e Comerciais SA., constituída em Janeiro de 1976, é uma empresa totalmente, directa e indirectamente, participada pela REFER, Rede Ferroviària Nacional EP, e assume-se como sua empresa instrumental nas áreas em que desenvolve a respectiva actividade.» O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a Ferbritas decidiu alienar as suas pedreiras. Trata-se de uma área de importância evidente para a actividade da REFER e da própria Ferbritas, ao nível da construção e manutenção das infra-estruturas ferroviárias.
Ficámos a saber, por outro lado, que essa alienação foi realizada à Tecnovia, empresa integrante do universo BES/Grupo Espírito Santo, O Grupo Parlamentar do PCP colocou esta mesma questão ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na reunião de ontem (07-07-2009) da comissão parlamentar, não tendo obtido qualquer resposta.
Sabemos, aliás, que uma destas pedreiras em causa está situada no centro do troço de alta velocidade entre o Poceirão e o Caia. Sabemos ainda que esta é a única pedreira de balastro granítico com ligação ferroviária na região, sendo esta matéria-prima indispensável para as futuras obras da alta velocidade ferroviária.
Por outro lado, é do conhecimento público ser o BES uma das entidades envolvidas nos concursos públicos para as obras mencionadas.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3097/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República