11 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

– Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.

Estas audições tiveram lugar nas seguintes datas:

No dia 14 de Abril de 2009, foi ouvido o Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações e Juntas Portuárias, Sr. Fernando da Silva Oliveira. Estiveram presentes os seguintes Deputados e Deputadas: Fernando Santos Pereira (PSD), Helena Pinto (BE), Isabel Jorge (PS), Miguel Coelho (PS) e Miguel Tiago (PCP).
No dia 21 de Abril de 2009, foi ouvido o Presidente do Sindicato dos Estivadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, Sr. Victor Dias. Estiveram presentes os seguintes Deputados e Deputadas: Fernando Santos Pereira (PSD), Helena Pinto (BE), Isabel Jorge (PS), Miguel Coelho (PS) e Miguel Tiago (PCP).
No dia 5 de Maio de 2009, foram ouvidos os representantes da Comissão de Trabalhadores (CT) do Porto de Lisboa: Dr. Manuel Letras Soares (Presidente), Dr. Rui Ferrugem, Dr.ª Ana Sedadelhe, Sr.ª Ana Soares, Sr.
Miguel Durão, o Presidente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar, Sr. Alexandre Delgado, o Presidente e o Vice-presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Eng.º Carlos Alberto Matias Ramos e Eng.º Carlos Alberto de Brito Pina, respectivamente, e o Presidente do Conselho Fiscal do Porto de Lisboa, Prof. Saldanha Sanches. Estiveram presentes os seguintes Deputados e Deputadas: Abel Baptista (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Isabel Jorge (PS), Jorge Fão (PS) e Bruno Dias (PCP).

11. O 2.º Relatório Intercalar da Petição n.º 529/X (4.ª) referia que deveria ser ouvida a seguinte entidade: – Rede Ferroviária Nacional EPE Esta audição teve lugar no dia 27 de Maio de 2009. Foram ouvidos o Presidente do Conselho de Administração, Engenheiro Luís Filipe Melo e Sousa Pardal, e o Vogal do Conselho de Administração, Engenheiro Alberto José Ribeiro. Estiveram presentes os seguintes Deputados e Deputadas: Isabel Jorge (PS), Alberto Antunes (PS), João Gaspar (PS), Bruno Dias (PCP) e Helena Pinto (BE).

II. Da petição 1. Objecto da Petição: Os signatários da petição visam a revogação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que altera as bases da concessão do terminal portuário de Alcântara, por, em seu entender: a) Ter-se verificado uma mudança de orientação política, de um ano para o outro, em matéria das orientações estratégicas do Governo para o sector portuário. O relatório de síntese da elaboração do plano estratçgico do Porto de Lisboa, elaborado a pedido da APL, diz: «Da análise efectuada, (») conclui-se que a curto/médio prazo (horizonte 2015/2020), a capacidade instalada e a potenciar, nos limites físicos dos terminais especializados já existentes, satisfazem as necessidades que se colocam ao porto para continuar a cumprir cabalmente o papel que lhe está atribuído, ao serviço da Área Metropolitana de Lisboa e do país»; b) Consideram que a capacidade actual de movimentação de contentores não está esgotada, sendo que actualmente o Porto de Lisboa tem uma capacidade para a cerca de 900.000 TEU por ano e em 2007 foram movimentados 554 774 TEU, segundo dados da APL; c) Acresce ainda que 80% dos navios que atracam em Lisboa podem atracar em Santa Apolónia, localização com acesso à ferrovia e à rodovia; d) No entanto, as condições estabelecidas para a operação no Terminal de Contentores de Alcântara e no Terminal de Contentores de Santa Apolónia são diferentes quer em termos de renda pelo espaço, quer em termos de taxas de movimentação:

Alcântara – Renda de 800 mil euros e 10,00 euros por TEU Santa Apolónia – Renda de 3,2 milhões de euros e 23,00 euros por TEU