14 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

As alterações que são propostas para a zona portuária de Alcântara poderão traduzir-se, segundo os representantes da CML, em importantes benesses para a cidade, nomeadamente no que concerne: Ao aumento da capacidade do Porto, e desenvolvimento da actividade portuária de Lisboa; À resolução de um problema estrutural de má rede ferroviária em Alcântara; À garantia da ligação entre Linha de Cascais e Linha de Cintura; À melhoria das ligações e do acesso ao rio; À construção de uma praça do lado terra da Gare Marítima de Alcântara e ao compromisso de que não serão colocados nesta Gare quaisquer contentores.

Garantiram, contudo, que a Câmara Municipal de Lisboa não dará autorização para as obras de alargamento do terminal de contentores de Alcântara sem o devido estudo de impacto ambiental.
António Costa adiantou ainda que foram alcançados vários compromissos, designadamente no que respeita aos estudos de impacto ambiental da ligação da Linha de Cascais à de Cintura e das obras no Porto de Lisboa ser alargada para abranger todo o Vale de Alcântara.
Outra garantia exigida diz respeito ao parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que acompanhará os estudos.
As únicas actividades permitidas antes do término destes estudos serão as demolições dos edifícios vazios na frente do terminal.
A Câmara Municipal só será, portanto, favorável às obras propostas mediante a garantia de que não haverá qualquer agravamento das condições do vale de Alcântara, nomeadamente no que concerne às condições de drenagem e que será implementado um sistema eficaz e sustentado de escoamento dos contentores desembarcados.

5. Audição com o Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração e Juntas Portuárias O Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração e Juntas Portuárias, Sr. Fernando da Silva Oliveira, em sede da audição na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, realizada a 14 de Abril de 2009, referiu que não vê sentido nestas duas petições.
De facto, este representante considera que a zona portuária ocupa actualmente um espaço muito diminuto, face à totalidade do Porto de Lisboa. A Administração Portuária de Lisboa mantém, actualmente, largos quilómetros de zona de lazer, além de que, na sua convicção, o aumento das barcaças irá traduzir-se na diminuição do trânsito em Lisboa.
O Sr. Fernando Oliveira alertou para o facto do Porto de Lisboa empregar um elevado número de trabalhadores, que iriam ser confrontados com uma situação de desemprego, mediante a deslocalização do porto.
Na sua opinião, o alargamento da concessão é necessário para garantir a rentabilidade do negócio. O sindicato apoia o plano de desenvolvimento do porto, mas não se pronuncia sobre o conteúdo e a legalidade do contrato de concessão.
O Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração e Juntas Portuárias esclareceu ainda que não houve auscultação prévia do sindicato sobre este processo.

6. Audição com o Presidente do Sindicato dos Estivadores Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal Em 21 de Abril de 2009, foi ouvido, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC), o Presidente do Sindicato dos Estivadores Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, Sr. Victor Dias.
O Presidente deste Sindicato acredita que a ampliação do Porto de Alcântara é necessária, na medida em que a micro-estrutura existente já não é capaz de responder às necessidades. Segundo o mesmo, esta intervenção permitirá, nomeadamente, o aproveitamento total dos equipamentos, já que deixará de ser imperativa a paragem dos mesmos.

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