18 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

Questionado ainda sobre porque razão a REFER não é contemplada no contrato, o Prof. Saldanha Sanches esclareceu que o contrato foi assinado sobre o pressuposto de uma política pública, no que concerne à reformulação da zona de Alcântara.
O Presidente do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Lisboa mostrou-se bastante perplexo pelo facto de não ter sido facultada à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações o contrato de alargamento da concessão com a empresa Liscont, referindo não encontrar justificação para este sigilo.
O Prof. Saldanha Sanches mencionou ainda desconhecer se não existiu qualquer auscultação, neste processo, dos representantes dos trabalhadores da APL.

11. Audição com o Presidente do Conselho de Administração da REFER No dia 27 de Maio de 2009 realizou-se, em sede da 9.ª Comissão, a audição com os representantes da Rede Ferroviária Nacional EPE (REFER). Estiveram presentes o Presidente do Conselho de Administração, Engenheiro Luís Filipe Melo e Sousa Pardal, e o Vogal do Conselho de Administração, Engenheiro Alberto José Ribeiro.
Os responsáveis da REFER esclareceram que a ligação da Linha de Cintura à Linha de Cascais é um projecto já assumido por esta entidade. De facto, a REFER sempre pretendeu iniciar esta intervenção, de forma a combater o isolamento da Linha de Cascais e a promover uma maior mobilidade na mesma.
O alargamento da concessão do Terminal de Alcântara, decidido à margem da REFER, veio permitir a retoma de um projecto pensado há muito tempo mas ainda por definir.
Mediante o contrato assinado com a Liscont, a REFER terá que assegurar as condições de escoamento de contentores, o que implica encontrar a solução técnica mais adequada para a ligação entre a Linha de Cintura e a Linha de Cascais.
Para os responsáveis da REFER, este é um momento de oportunidade, devido às más condições da Linha de Cascais e à futura introdução de novo material circulante e de nova sinalização.
A ligação entre a Linha de Cintura e a Linha de Cascais constitui, no entanto, uma obra bastante complexa, nomeadamente devido aos problemas geotécnicos e hidráulicos e devido à passagem do caneiro de Alcântara.
As soluções apresentadas têm sido objecto de análise pelo LNEC, sendo que, no âmbito dos contratos celebrados com este laboratório, relativos ao protocolo de acompanhamento sistemático da problemática de Alcântara, aos estudos complementares de desnivelamento da linha e aos estudos relativos aos aspectos hidráulicos e hidrológicos do vale de Alcântara, já foram produzidos alguns relatórios por parte de LNEC.
Quanto ao estudo de impacto ambiental, o mesmo ainda não está terminado, aguardando-se o seu resultado.
A primeira solução avançada, que previa o enterramento total da via, e comprometia profundamente o caneiro, tem sido gradualmente abandonada, quer devido às suas implicações técnicas como ao seu elevado custo.
Uma outra solução, que não pressupõe atravessar o caneiro, apresenta ainda duas alternativas: 1. a linha segue ao longo do separador da Avenida de Ceuta até ganhar cota e para apanhar a Linha de Cintura; 2. A Linha segue pela encosta de Monsanto, ganha cota e vem dar à Avenida de Ceuta. Esta segunda alternativa associada à segunda solução é um pouco mais cara no que concerne à estabilização, no entanto, ainda assim, representa uma poupança de cerca de 15 milhões de euros face à solução n.º 1, para a qual se prevê um orçamento de 150 milhões de euros.
A segunda alternativa da 2.ª solução parece ser, no momento, aquela que reúne as melhores condições, no sentido em que apresenta a melhor solução técnica, contudo, a mesma ainda pode ser optimizada no que respeita ao espaço da Gare Marítima de Alcântara – zona jardim.
Quando confrontados pelos Deputados e Deputadas presentes na audição com a possibilidade da REFER ter que pagar uma indemnização à Liscont caso não assegure a intervenção que garanta a circulação expectável até 2013, os responsáveis desta entidade esclareceram que a indemnização por parte da REFER só terá lugar caso esteja comprovada a sua responsabilidade directa pelo atraso. Por outro lado, esclareceram, igualmente, que, mesmo que o projecto não esteja concluído até 2013, existem condições, nas estruturas existentes, para assegurar a circulação expectável.