16 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

Os membros da CT pronunciaram-se ainda contra, nomeadamente, a demolição do Edifício Vasco da Gama e a intervenção na Doca do Espanhol.
No que concerne à possibilidade da crise afectar a actividade portuária, os membros da CT esclareceram que a crise é global, e que existem, de facto, sectores onde já se registou uma redução da actividade. No entanto, outros sectores têm tido, inclusive, aumento de laboração. Espera-se, na realidade, que a crise seja pontual.
A CT não foi consultada durante o processo de planeamento estratégico e de negociação, não teve quaisquer informações sobre o processo e nunca foi solicitada a sua contribuição, tendo várias dúvidas sobre os pressupostos em que os mesmos assentam. Para os membros da CT, o Porto de Lisboa deveria, em primeira instância, crescer no seu mercado e só posteriormente apostar no exterior.
Interrogada sobre a transferência dominial consubstanciada na desafectação do domínio público marítimo de determinados bens, prevista no Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, a CT levanta inúmeras dúvidas, afirmando temer que esta situação ponha em causa a sustentabilidade da Administração do Porto de Lisboa, que já se encontra numa posição muito desequilibrada.
Durante a audição, o Dr. Rui Ferrugem informou os presentes que a Comissão de Trabalhadores do Porto de Lisboa tem vindo a promover reuniões com os vários Grupos Parlamentares, estando ainda por contactar o Grupo Parlamentar do Grupo Socialista e o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.

8. Audição com o Presidente da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar O Sr. Alexandre Delgado, Presidente da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar, foi ouvido na 9.ª Comissão, no dia 5 de Maio de 2009.
Enquanto representante dos trabalhadores, o Sr. Alexandre Delgado afirma bater-se pela vitalização do Porto de Lisboa, enquanto sinónimo de maior competitividade e manutenção dos postos de Trabalho.
O Presidente da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar (FESMAR) opta por não se pronunciar sobre a legitimidade e/ou legalidade do contrato de prorrogação da concessão, não considerando ser essa a sua função. Acresce que a FESMAR, actualmente representante de pouco mais de mil trabalhadores, não conhece o conteúdo do contrato em causa.
A este representante preocupa bastante mais outro tipo de questões, como a possível construção de uma ponte a jusante do Porto de Lisboa.
Em resposta a algumas questões colocadas durante a audição, o Sr. Alexandre Delgado esclareceu que a actual crise tem efeitos no Porto e relembra que, a nível mundial, já se registou a paragem de cerca de 47 mil navios. Em Setúbal, já se perderam 9 navios, o que representa uma perda substancial de postos de trabalho.
No que concerne à possibilidade de investir noutro porto, que não Alcântara, o presidente da FESMAR adianta que este não é o único local viável para este tipo de trabalhos, mas, no entanto, não sabe avaliar os custos inerentes às intervenções noutros locais.

9. Audição com o Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil – LNEC Foram recebidos em sede da 9.ª Comissão - COPTC, no dia 5 de Maio de 2009, o presidente e o vicepresidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Eng.º Carlos Alberto Matias Ramos e Eng.º Carlos Alberto de Brito Pina, respectivamente.
O Presidente do LNEC esclareceu que foi solicitado a este instituto um estudo de apoio à Rede Ferroviária Nacional (REFER), no que concerne à solução ferroviária prevista no âmbito do alargamento do TCA.
Este estudo é inserido em duas vertentes. Primeiro, no âmbito do acompanhamento de grandes obras públicas, responsabilidade imputada ao LNEC pela tutela. Segundo, no âmbito de estudos específicos, que têm origem em contratos pontuais.
No estudo efectuado pelo LNEC foram tidos em conta, entre outros, os aspectos geológicos, geotécnicos, hidrogeológicos, ambientais» O Eng.º Matias Ramos esclareceu que o projecto básico em análise, que foi sujeito a um estudo aprofundado por parte do LNEC, é diferente da solução actualmente em consideração.