15 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

Paralelamente, a ampliação do Porto de Alcântara irá traduzir-se, a seu ver, no investimento de outras infra-estruturas, designadamente no que concerne às acessibilidades, assim como possibilitará o aumento dos postos de trabalho.
O dimensionamento dos portos marítimos é uma tendência europeia. Apesar da crise actual, mantém-se a expectativa do crescimento exponencial da actividade.
No que diz respeito à contentorização, o Sr. Victor Dias chamou a atenção para o facto de a área portuária ocupar um espaço efectivamente reduzido graças à utilização de contentores.
A contentorização tem, na opinião deste representante, inúmeras vantagens, permitindo, inclusive, a utilização de «carga limpa».
No seu entender, é possível a convivência entre espaços de lazer e a área portuária. Exemplo disso é o Porto de Hamburgo, onde a praia convive com o terminal portuário.
Quanto à discussão sobre a localização de um Porto com as características que se perspectivam, o Sr.
Victor Dias considera que Sines seria a única alternativa, mas representaria um custo adicional devido ao transporte das mercadorias. De facto, as cargas destinam-se, na sua grande maioria, a Lisboa e Norte de Lisboa, pelo que as despesas inerentes à sua deslocação iriam inflacionar os preços praticados.
Em resposta a algumas questões colocadas pelas Deputadas e pelos Deputados presentes, nomeadamente no que concerne às vantagens do investimento neste porto, em detrimento do porto de Santa Apolónia, aos efeitos da crise na actividade portuária e à prorrogação do contrato de concessão, o Presidente do Sindicato dos Estivadores Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, deixou ainda as seguintes notas: Existe decréscimo de trocas comerciais, sendo que este fenómeno é transversal a todos os países; O porto de Santa Apolónia só constitui alternativa no que concerne aos navios pequenos, as características deste porto não são adequadas a navios de última geração. Paralelamente, Santa Apolónia já tem um nicho de mercado que ocupa grande parte do seu terminal; Relativamente à prorrogação da concessão, não existem outras entidades que estejam dispostas a investir cerca de 227 milhões de euros nas obras do Terminal de Alcântara. Tendo em conta o montante a investir, é justificado o alargamento da concessão. Caso se resgatasse a concessão, teria que ser a autoridade portuária a proceder às obras.

7. Audição com Comissão de Trabalhadores do Porto de Lisboa Foram recebidos em sede da COPTC, no dia 5 de Maio de 2009, os seguintes representantes da Comissão de Trabalhadores (CT) do Porto de Lisboa: Dr. Manuel Letras Soares, Dr. Rui Ferrugem, Dra. Ana Sedadelhe, Sra. Ana Soares, Sr. Miguel Durão.
O Presidente da CT esclareceu que a Comissão de Trabalhadores não subscreveu nenhuma das petições, por não se rever na totalidade com nenhuma delas. O Dr. Rui Ferrugem acrescentou ainda que as petições se tratam de verdadeiros «estados de alma» que carecem de rigor nas informações que difundem. Existem, segundo este representante, vários exageros.
Os membros da CT consideram que o terminal de Alcântara é uma estrutura muitíssimo importante e que tem o cais de acostagem com os melhores fundos do norte de Lisboa.
Construir um porto alternativo implicaria, na sua opinião, elevados custos, o que não se justifica.
No entender da CT, o investimento no terminal de contentores de Alcântara deve ser um objectivo fundamental, de forma a garantir a competitividade.
Os membros da CT congratulam-se com o facto de existir um grupo que esteja interessado em investir no TCA, mas avançam críticas sobre o alargamento da actual concessão.
De facto, segundo os mesmos, o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, põe em causa a sustentabilidade da autoridade portuária. Advogam que não foi defendido o interesse público na negociação, sendo que não existe equilíbrio no negócio. O concessionário é totalmente privilegiado, enquanto o concedente assume todos os riscos.
Segundo os membros da CT, algum do investimento não traz qualquer vantagem para o Porto de Alcântara, pelo que não encontram qualquer justificação para o mesmo.

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