13 | II Série B - Número: 172 | 27 de Julho de 2009

Esclarece, igualmente, que as razões que sustentam a decisão de ampliar o terminal de Alcântara se relacionam com a evolução do mercado e a necessidade de se proceder a determinadas actualizações, e que se está a proceder ao desenvolvimento e consolidação da actividade portuária, no contexto do plano estratégico portuário nacional.
Manuel Frasquilho admite, contudo, que o terminal de Alcântara, após ser submetido às obras de ampliação, estará novamente, por volta do ano 2018 ou 2020, numa situação de ruptura, pelo que clarifica que o que está na base de raciocínio deste processo é existir a necessidade de aumentar o terminal de Alcântara e «ganhar espaço e tempo para estudar alternativas».

3. Audição do Bastonário da Ordem dos Engenheiros: O Sr. Bastonário da Ordem do Engenheiros (OE), Fernando Santo, em sede da audição na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, realizada a 6 de Janeiro de 2009, referiu que a questão primordial é saber se, de facto, o Porto de Lisboa tem as condições necessárias para acolher os navios que se pretende que nele venham a atracar.
Na sua opinião, o Porto de Lisboa poderá dar resposta a este desafio, ao contrário do Porto de Setúbal, que não tem as dimensões adequadas, além de ter problemas de aluviamento e de serem colocados obstáculos pelas autarquias locais. Quanto ao Porto de Sines, o Bastonário da OE, defende que o mesmo deveria servir de plataforma de distribuição.
Fernando Santo afirmou que o Canal do Panamá passará a ter mais 5% do que o tráfego actual, e lembrou que, para os barcos que vêm do Oriente, o primeiro grande porto que encontram é o de Sines. Referiu ainda que neste porto existe apenas um operador, o qual é de Singapura.
O Sr. Bastonário considera ainda que é imperativo que o Porto de Lisboa esteja em condições de competir com outros portos internacionais, nomeadamente os espanhóis.
Em seguida, mencionou a importância de se equacionar a ligação ferroviária de Cascais a Campolide, salientando que, ao aumentar a circulação de transportes rodoviários, nomeadamente de mercadorias, e a via ferroviária, estar-se-á a criar um problema de ordenamento na zona de Lisboa.
Concluindo, afirmou que a Ordem dos Engenheiros considera que existem 2 problemas: 1 – A ligação da linha ferroviária de Cascais a Campolide, em particular os problemas de engenharia daí decorrentes no ordenamento do Vale de Alcântara; 2 – O aumento do transporte rodoviário na zona projectada para o porto.

No que concerne à inexistência de concurso público para adjudicação do contrato de concessão, Fernando Santo advoga que esta não é uma situação inédita em Portugal, já que existem outras prorrogações de contratos desta natureza, mas salientou que deveria ser garantido um período de retorno. Acrescentou ainda que, na Holanda, estas situações de prorrogação das concessões são frequentes.
No respeitante aos custos com realização de túneis e ligação da linha ferroviária de Cascais à linha de Campolide, referiu que pode estimar em 20 milhões de euros por km, no caso de construção de um túnel, mas que, dado o projecto em causa e o grau de incerteza resultante da fusão do projecto do Porto de Lisboa e da ligação ferroviária, não pode fazer uma estimativa de custos globais.
Fez referência ainda ao parecer jurídico disponível no sítio da APL, e considerou fundamental conhecer a opinião dos operadores e dos transitários, para se aferir da necessidade de alargamento do Porto de Lisboa, e salientou a importância de se conhecer o impacto ambiental, económico-financeiro e social do projecto para o novo porto.

4. Audição do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa: Em 26 de Novembro de 2008, foram ouvidos, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Dr. António Costa e o Vereador Arquitecto Manuel Salgado.
O responsável da autarquia afirmou que Lisboa é uma cidade portuária, pelo que o desenvolvimento do porto é benéfico para a capital.