42 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): - Existia, mas era da JP Sá Couto! O Sr. Eng.º António Coimbra: - Está bem, sem dúvida. O Sr. Deputado perguntou-me se havia outro para alçm de… Claro que o Magalhães existia. A Youtsu e a Inforlândia disseram: «Sim, senhor. Eu tenho, está aqui, chama-se Magalhães e custa x.» - ou pode custar à volta de x, visto que, na altura, foi só feita uma sondagem, depois é que se fez a proposta formal. Outras entidades disseram: «Neste momento não temos, mas somos capazes de vir a ter.» Sabemos que nestas coisas, muitas vezes, é natural que os fornecedores, para se posicionarem, digam isso. No entanto, como precisávamos naquele momento de uma resposta e de uma oferta, nessa matçria» Respondendo à letra ao que me perguntou, na verdade, àquela data, apenas duas entidades, com o mesmo computador - o Magalhães -, estavam em condições de fazer uma oferta à Vodafone que cumprisse escrupulosamente as especificações… »

Zeinal Bava, TMN / PT (25 Março 2010): «Em relação à compra dos Magalhães, só para explicar como é que isto funciona, tendo sido definidos os requisitos técnicos pelo Governo e o preço, fizemos uma consulta ao mercado, sendo que, para aquele preço e com aquelas características, havia dois distribuidores, em Portugal, um que era a Youtsu e outro que era a Inforlândia».

«Agora, falámos com as duas, sendo que a Inforlândia, num determinado momento, tinha um preço mais competitivo e nós comprámos o máximo possível à Inforlândia. E só não comprámos mais por uma razão: como os computadores tinham de ter licenças da Microsoft, a Microsoft fazia um preço especial para este programa e eles tinham um número limitado de licenças. Por isso, nós comprámos até ao limite máximo das licenças que eles tinham, porque, se fôssemos para lá desse limite máximo, estaríamos a pagar mais pelas licenças. Por isso, comprámos a duas distribuidoras e essas distribuidoras, depois, compravam a um fabricante. Mas para aquelas especificações e àquele preço, foi o que foi possível fazer no mercado e foi feito também, como referi, através da nossa área de compras».

«Duas distribuidoras que, depois, compravam a um fabricante. E numa das distribuidoras comprámos o máximo possível, porque tinham limitações em número de licenças que tinham sido «subsidiadas» ou, se quiser, tinham uma oferta especial da Microsoft».

Jorge Couto (31 de Março 2010): «Esta é uma coisa muito interessante, porque já ouvi muita gente a falar disso mas gostava que me explicassem, sinceramente, quais são as características que encaixavam no Magalhães para eu poder realmente dizer «sim, senhor, tem razão». Para eu poder responder a esta pergunta gostava que fossem mais concisos e dissessem assim: «esta característica era só do Magalhães». II – Quem definiu as especificações a respeitar nas aquisições?

Mário Lino (3 Março 2010): «Foi por algumas perguntas que fiz ao Mário Franco «olha lá, aquela coisa, em que data ç que fiz»?« e fui á Internet e encontrei lá as coisas que me interessavam para efeitos de» Mas não trouxe arquivos para casa sobre esta matéria (aliás, nem sobre esta, nem sobre outra). Depois, relativamente ao e.escolinha, é que foi a Fundação a fixar o valor mínimo e o preço máximo.
Eram condições mínimas, preços máximos e sujeitos a que os operadores pudessem propor outras alterações. E foram acordadas entre as duas partes».

«Há pouco, lembro-me agora, não fui completo na resposta que dei. Para o primeiro programa, para a parte que não era do e.escolinha, as características desse foram definidas directamente pelo Ministério, e conjuntamente com os operadores, a saber, o que era lógico e o que era razoável, e fixámos estas características (nessa altura, ainda nem sequer havia a Fundação). Para o e.escolinha, na parte relativa à justificação técnica, teve papel preponderante, como também já é sabido, o Ministério da Educação, que definiu, inclusivamente, qual era o software mínimo que deveria haver naqueles computadores para os estudantes da primária poderem ter acesso. Mas foi sempre acordado e não imposto — não há qualquer carta que diga «tem de ser assim!». Foi assinado e acordado entre ambas as partes.»