40 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

Verifica-se que os três operadores adquiriram o mesmo modelo de computador na iniciativa e.escolinhas, a versão ―Magalhães‖ da empresa JP Sá Couto, o que não aconteceu por exemplo no programa e.escolas ou e.professores.
Neste caso, claramente, os operadores foram apenas agentes intermediários, recebendo da Fundação o pagamento dos computadores e pagando depois os mesmos aos fornecedores.
Temporalmente, este facto acontece após uma cerimónia ocorrida em 30 de Julho, no Pavilhão Atlântico, contratada pelo Ministério das Obras Públicas mas custeada pela empresa Youtsu, onde no mesmo dia são assinados uma série de contratos e acordos de princípio entre operadores, fornecedores de software e hardware, e a FCM/MOPTC.

I – Havia mais algum computador no mercado que satisfizesse as especificações fixadas?

Não. As características que foram definidas, assentaram no preço, prazo e condições técnicas. São portanto um somatório destas 3 vertentes, tendo os operadores que cumprir simultaneamente com essas 3 condições, sob pena da exclusão do equipamento no processo. (Não se aceitaria um computador acima do preço definido, ou que não verificasse tecnicamente as especificações mínimas, ou que fosse entregue tardiamente face à expectativa de entrega para uso no ano escolar) Àquela data, e das pesquisas que os operadores fizeram no mercado, não foi possível identificar mais nenhum computador que se encaixasse nas especificações que lhes foram transmitidas pela FCM. Até mesmo as especificações técnicas eram limitativas, tal facto é desde logo demonstrado por três dos requisitos exigidos pela FCM para o computador: a dimensão do monitor (8,9‘‘), a resistência a quedas e derrames de líquidos e a capacidade do disco (30 GB). Os dois primeiros, conjuntamente, são característicos do modelo Intel Classmate (e de nenhum outro), e o último corresponde ainda mais especificamente à adaptação desse modelo, tal como foi realizada pela JP Sá Couto – e que resultou na versão ―Magalhães‖ entretanto apresentada. Estas especificações constaram da ficha técnica anexa ao projecto de Regulamento da Iniciativa ―e-escolinha‖ (enviado pela Fundação aos operadores a 15 de Setembro de 2008 com carácter de urgência).
Este assunto foi analisado na audição de 31-03-2010, com o Senhor Presidente da JP Sá Couto: ―O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Jorge Couto, disse, há pouco, que o Classmate tinha um disco com 30 GB, ou que não tinha e era preciso colocar esse disco? Dou-lhe o meu tempo para poder esclarecer essa dúvida. O Sr. Jorge Couto: — Eu disse, na altura, que quando conheci, nos primórdios, o Classmate nem sequer tinha disco nenhum. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, foi por acção da JP Sá Couto e do projecto de adaptação que fizeram para o Intel Classmate, adaptando esse projecto, que algumas características do Magalhães resultaram dessa opção de melhorar e adaptar o Intel Classmate? O Sr. Jorge Couto: — Correcto. “

Ora, no prazo de uma semana após a mensagem da FCM aos operadores, no momento em que se iniciava o Ano Lectivo, milhares de computadores Magalhães eram distribuídos nas escolas, como se confirmou na audição de 30-03-2010 com o Presidente da Prologica: ―O Sr. Prof. Dr. Luís Cabrita: — (») Em Setembro, iniciámos os nossos trabalhos. Aproveito para clarificar que em meados de Setembro é perguntado à Youtsu por três operadores, aos quais se juntou um quarto, se tinha computadores disponíveis para uma cerimónia que pretendia ser a cerimónia do lançamento do Programa e.escolinha. Tínhamos, sim, senhor, vários equipamentos disponíveis. Na realidade, tínhamos alguns milhares de equipamentos disponíveis. O Sr. Jorge Costa (PSD): — Foram contactados por quem nessa»? O Sr. Prof. Dr. Luís Cabrita: — Pelos quatro operadores. Foram entregues, creio que a 22 ou a 23 de Setembro, 3287 computadores, dos quais 1598 á TMN, 1047 á Vodafone, 347 á Optimus e 295 á ZON.‖