35 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

Foi de facto o Governo quem tomou a iniciativa de constituir uma Fundação e os operadores não viram inconveniente, como também não viam inconveniente na continuação do Fundo, que tinha uma entidade gestora.

António Coimbra, Vodafone: «O fundo foi constituído em 2007 e não foi capitalizado. Se formos verificar o que está dito, ele deveria ter sido capitalizado naquilo que depois veio a ser mais tarde concretizado na Fundação - exactamente os mesmos montantes, com as mesmas regras. É um facto: não foi. Não posso dizer porquê, nem sequer estive envolvido pessoalmente neste projecto, portanto tenho alguma dificuldade em precisar as razões pelas quais o fundo não foi capitalizado. É um facto que o fundo não tinha personalidade jurídica, isso está escrito na constituição do fundo. No entanto, a nossa direcção legal, na análise que fez sobre a exequibilidade dos projectos através do fundo, considerou que era perfeitamente possível, mesmo não tendo personalidade jurídica, que o fundo fosse constituído e que arrancasse de modo a começar a concretizar os projectos para a Sociedade da Informação. Também nesse despacho havia uma entidade gestora do fundo, que mais tarde veio a ser constituída e com personalidades que conhecem. Por dificuldades operacionais (estimo, mas é apenas uma especulação), não foi solicitada essa capitalização à Vodafone.»

Mário Lino (03.03.2010): «O saber de quem foi a ideia parece um pouco irrelevante. Não há qualquer imposição, o Governo não decretou que tinha de ser assim. »

Ângelo Paupério (22.03.2010): «No que diz respeito à gestão interna da Sonaecom, eu não teria dificuldade em viver com um contributo para um fundo ou outra coisa qualquer, porque ela estava sustentada, quer dizer, não teria dificuldade nenhuma em justificar a saída do dinheiro em qualquer contexto.
Portanto, não penso que a necessidade de uma fundação surgisse daí e, quando digo a necessidade, não quero dizer que não possa ser um instrumento adequado, como acredito que seja. Agora, penso que isso não desqualifica o Fundo, de per si, para satisfazer essa função, até porque o facto de o Fundo não ter personalidade jurídica» Como não sou jurista, não gosto de meter-me em campos que não domino e, portanto, não irei fazê-lo, mas, sob o ponto de vista da gestão, a existência de uma entidade que gere o Fundo implica a assunção da responsabilidade para que os contratos que são estabelecidos em seu nome tenham a validade adequada. E, como estava suportado num despacho governamental… »

Zeinal Bava (25.03.2010): «Em Dezembro de 2007, por proposta do Governo, surgiu a ideia da criação de um Fundo. E nós, naturalmente, se se achava que esse era o caminho, também não tivemos nada a objectar em relação a isso. Corrijo: queria dizer da Fundação. Inicialmente, começou por ser um Fundo e, depois, veio a proposta para fazer uma Fundação. Isso, para nós, foi tranquilo: como fazemos sempre, falámos com os nossos serviços jurídicos, não nos pareceu uma proposta que não fizesse sentido e aceitámos com agrado fazer a tal Fundação. «Já agora, na proposta da UMTS da TMN, por acaso fui verificar hoje, nós (TMN) não tínhamos contemplado a criação de nenhuma Fundação. No nosso caso, a única referência que havia era que nós podíamos eventualmente exercer essas contrapartidas através de terceiras entidades, mas nunca especificando o que é que isso poderia ser. Na nossa proposta não tínhamos a hipótese de fazer essa Fundação, pelo que me transmitiram, é que efectivamente isso já vinha de trás, mas eu não tinha conhecimento.»

«Se em 2003, 2004, 2005 fomos interpelados para investir na Fundação, que eu tenha conhecimento, não! »

«Qualquer dívida que a Fundação teve connosco era equiparada a uma dívida da República. »