38 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

―Dr. Mário Franco: — Nós não somos o Estado, somos uma Fundação. Nós somos dotados de verbas, que têm um exclusivo fim e têm sido aplicadas escrupulosamente nesse fim. E isto está plasmadíssimo nos nossos documentos, quando fazemos a separação entre o que são as despesas da Fundação e as despesas do Estado. O Estado é que subscreveu aqueles contratos e deu à Fundação o mandato de gestão para aplicar esse dinheiro. E nós, no caso, por exemplo, da acção social escolar, apresentámos, inclusiva e previamente, uma informação a dizer qual era o fim e a razão daqueles custos; e, no caso do dinheiro que recebemos da ANACOM, foi exclusivamente para aplicar, como já expliquei, naqueles custos que o Estado tinha assumido. Portanto, esse dinheiro teve esse fim. Agora, tudo o resto que está, digamos, antes disso, o Estado faz essa transferência para nós. Portanto, isso é uma conclusão jurídica sobre essa matçria. Não sei se fui esclarecedor, mas pronto.‖

Eng.º Mário Lino: ―Depois, Sr. Deputado, torno a insistir no seguinte: o Programa e.escola e o programa e.escolinha, são todos da iniciativa do Governo — todos! —, como foi sempre dito e assumido em cerimónias públicas onde eu estive, onde esteve o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Educação. Sempre foi assumido! A ideia do Programa e.escola é nossa, nós trabalhámos com as operadoras para elas aderirem à concretização do Programa e.escola ou a alguns aspectos da concretização do Programa e.escola, para usar o tal dinheiro das contrapartidas, mas o programa é nosso. Porém, o facto de o programa ser nosso não quer dizer que, na concretização desse programa, tenha de ser tudo da responsabilidade do Governo. Por exemplo, comprar computadores com determinadas características técnicas que o Governo acordou com as operadoras, encontrá-los no mercado, trazê-los, fazer contratos com os paizinhos dos meninos ou com os professores e fazer lá chegar o computador — isto era uma responsabilidade das operadoras e o Governo, através da Fundação, monitorizava, porque era preciso saber se os computadores iam para as pessoas que tinham direito a esse benefício, se eram crianças da acção social escolar, se andavam a estudar na escola tal ou tal.
»‖ (») ―O Sr. Eng.º Mário Lino: — Mas é isso que se tem estado a demonstrar, Sr. Deputado! Não criámos características específicas para o Magalhães, não comprámos computadores, foram as operadoras que os compraram, tratámos tudo com uma Fundação, que tem órgãos próprios, estão publicados, tem auditorias externas, está sujeita ao visto do Tribunal de Contas, como, aliás, se está a verificar — foi feita uma auditoria, não sei se já tem ou não resultados —, etc. Procurámos fazer isto com transparência! É verdade que o fizemos num curto espaço de tempo, é verdade que quanto mais tempo se leva a fazer as coisas, aparentemente, mais se limpam as arestas e tudo fica muito perfeitinho. O Governo tinha a ambição de fazer as coisas bem mas rapidamente e não quis ficar mais sete anos sem dar utilização às contrapartidas. Por isso é que, neste momento, os tais 900 milhões de euros que estavam fixados em 2000 ou, melhor, em 2000, eram 1300 e, em 2003, passaram para 900, quando saiu a OniWay, que eram, supostamente, utilizáveis em 15 anos e que iam ser utilizados, como aconteceu com uma parte significativa deste dinheiro, a dar descontos em telemóveis»

(») ―O Sr. Eng.º Mário Lino: — Não! Os que foram, foram estes, foi dar descontos em telemóveis, que era o que estava nas propostas.
O Sr. Eng.º Mário Lino: — Mas era o que estava nas propostas, Srs. Deputados. A proposta não obrigava a que fosse assim, mas permitia que fosse assim. Nós pegámos numa parte significativa desse dinheiro, quase metade, cerca de 400 milhões de euros, e colocámo-la num programa conjunto, em que o País ganhou muito, as famílias ganharam muito e os operadores também tiraram benefício, a prazo, deste desenvolvimento da sociedade da informação, em Portugal. Acho, pois, que foi uma boa operação. Portanto, usámos os meios para atingir rapidamente os fins e procurámos que esses meios fossem os meios adequados, que tivessem a transparência necessária e suficiente, e é isso que estamos aqui a explicar aos Srs. Deputados.‖

Audição de António Coimbra, Vodafone: