41 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

Quase todos os operadores afirmaram em testemunho na Comissão de Inquérito, que apenas o modelo Magalhães da JP Sá Couto, assentava nas condições que foram indicadas pela FCM, as quais incluíam 3 vertentes como já dissemos.
A intervenção do MOPTC foi portanto directa, houve um tal condicionamento na definição, entre outros, do preço, que por si só condicionou o mercado. Houve uma distorção, um condicionamento do mercado livre, e, pelo modelo escolhido, com reduzida transparência na escolha e selecção do fornecedor.

Admitamos por um momento que as características foram fixadas pelo FSI/FCM sem qualquer análise prévia ao mercado: não é de crer que assim tivesse sido pois se não aparecesse - como não apareceu - nenhum equipamento, seria infligir desnecessariamente uma enorme perda de tempo no processo a todos os intervenientes. Iria implicar uma fase de negociações com fornecedores, e se esta não resultasse, obrigaria então a uma revisão para flexibilizar a fixação de algum(uns) parâmetros, e mesmo assim seria impossível garantir que o resultado não redundasse de novo num conjunto vazio» Recorde-se que a 30 de Julho de 2008 já o Governo anunciava a intenção de atribuir ao abrigo desta iniciativa pública – e que custou dinheiro aos contribuintes - 500 mil computadores, já com um preço muito preciso anunciado para os alunos, e que no dia seguinte (31) era inclusive dito que os pedidos poderiam ser feitos a partir de Setembro bem como a forma de o fazer, e com algum pormenor. Recorde-se ainda que no dia seguinte começava Agosto, por excelência principal mês de fçrias » A importância na distribuição massiva de computadores, justifica-se também, e é visível, no empenho do Governo na cerimónia de 30 de Julho, com tal visibilidade e publicidade, com grande parte do Governo presente, os operadores, muitas empresas e convidados, e ainda o Presidente da multinacional norteamericana Intel Craig Barret.

Refira-se por exemplo, que as assinaturas do Acordo de Princípios para o programa e.escolinha, nessa cerimónica de 30 de Julho, foram assinadas no púlpito onde se encontrava já o Magalhães.

Houve, em todo o contexto criado e no tempo em que ocorreu, um sugestionamento prévio à escolha do fornecedor por parte dos operadores.
Não é crível que esse aspecto tenha sido deixado ao acaso.
A única forma de garantir que tal não aconteceria passava por uma prospecção no mercado, antes da definição e comunicação oficial das características aos operadores, para identificação de pelo menos uma hipótese de fornecedor e equipamento, e com capacidade assegurada.
Tudo leva a crer que foi este o caminho seguido, atendendo à ―omnipresença‖ do Estado, num caminho onde há que sublinhar que houve clara falta de transparência, desvirtuamento do mercado e pelo menos um concurso público internacional que ficou por realizar. Transcrições das actas:

Mário Lino, ex-MOPTC (3 Março 2010): «Como é que os operadores compraram? Não faço a mínima ideia! Não sei se fizeram uma consulta, se puseram anúncios nos jornais, se pediram a uma empresa que procurasse no mercado» Não faço a mínima ideia! Não sei se o fizeram pela forma a que o Sr. Deputado chama de ajuste directo, não sei» Sei que os operadores tinham a obrigação de comprar e compraram. Cumpriram os requisitos mínimos e o preço máximo que tínhamos acordado e isto ficou assim estabelecido».

António Coimbra, Vodafone (23 Março 2010): «De acordo com a especificação e com a expectativa de preço que nos deram, fizemos uma sondagem ao mercado e realmente ninguém estava em condições de, naquele momento, entenda-se… Houve algumas entidades - tenho de colocar aqui uma grande ressalva, porque não quero cometer nenhuma imprecisão - se não estou em erro, no caso da Acer e, mais tarde, no caso da Dell, que nos disseram: «Nós não temos, mas vamos ter». Mas o «vamos ter» era de três a seis meses, mais ou menos. Portanto, naquele momento, para entrega imediata, não existia com aquela especificação, mas poderiam vir a ter. E como nós tínhamos de»