39 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

―»O Sr. Deputado tambçm me perguntou se o que aconteceu em 2008, no acordo que foi estabelecido, foi realmente um acordo ou se não me senti forçado» É óbvio que foi um acordo, em todo o sentido da palavra, foi negociado, foi um acordo e foi de livre vontade. Tanto quanto pode ser um acordo que envolve a totalidade de um mercado - esta é a única ressalva que eu gostaria de deixar. É que é muito difícil que não haja externalidades se um operador não participa num programa que envolve a totalidade do mercado. Mas isso fez parte das regras do jogo. O que não quer dizer que, se as circunstâncias não fossem essas, o acordo seria diferente. É possível. Mas as circunstâncias foram essas e assinámos o acordo de livre vontade, porque achámos que era o melhor para a empresa assinar aquele acordo naquelas circunstàncias.‖

7 — Verificar a eventual existência de uma situação de monopólio na produção e fornecimento de computadores Magalhães pela empresa JP Sá Couto e, em caso afirmativo, apurar o fundamento de tal facto.

Em suma trata-se de apurar:

I – Se havia mais algum computador no mercado que satisfizesse as especificações fixadas? II – Quem definiu as especificações a respeitar nas aquisições?

Em Janeiro de 2008 a Prológica contactou o Governo e ficou a saber que iria ser desenvolvida a iniciativa e-escolinha que incluiria o computador portátil que, mais tarde, veio a designar-se por Magalhães.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E facilitou o andamento dos trabalhos desta Comissão de Inquérito, na medida em que, com a intervenção inicial que fez, ainda por cima permitindo algumas precisões e alguns elementos mais pontuais, por parte de alguns Srs. Deputados, já adiantou muito da reunião que tínhamos de concretizar e, portanto, já podemos fazer algumas perguntas na sequência da informação que nos trouxe, em vez de estarmos aqui a lançar, digamos assim, um equacionar de aspectos que gostaríamos de ver esclarecidos. Muito já foi aqui adiantado e, portanto, permito-me colocar algumas questões, na sequência dos elementos que partilhou connosco. Começando pelo início da exposição que nos fez, relativamente ao enquadramento e ao contexto em que foi lançado o Programa e.escola e ao envolvimento da Prológica, depois Youtsu, nesse lançamento, penso ter entendido, da explicação que nos deu, que terá sido em Maio de 2007 que a Prológica se dirigiu ao Governo, e não o contrário, ou seja, não foi o Governo que procurou a Prológica, foi a Prológica que procurou o Governo, para apresentar uma proposta. O Sr. Prof. Dr. Luís Cabrita: — Não foi em Maio, Sr. Deputado, foi no princípio do ano. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi no princípio de 2007. O Sr. Prof. Dr. Luís Cabrita: — Sim, no princípio de 2007. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E em Maio de 2007» O Sr. Presidente: — Em Maio é o contacto com o Eng.º Jorge Sá Couto. O Sr. Prof. Dr. Luís Cabrita: — Exactamente. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E é quando ficam a saber que há-de ser lançado um projecto, que é o Programa e.escolinha. O Sr. Prof. Dr. Luís Cabrita: — Foi-nos dito, na altura, quando nós, ainda a Prológica e eu, pessoalmente, anunciámos que tínhamos a intenção de vir a fabricar um computador em Portugal, que, então, fazia sentido esperar, embora, naturalmente, o projecto fosse acarinhado, acarinhado na sua gçnese e na sua intenção… Foi-nos dito, na altura, que estava em marcha um projecto que, justamente, tinha como objectivo a inclusão digital. Foi tudo o que me disseram. Infelizmente, para mim, acabei por não vir a construir esse computador. A definição das características a observar para os equipamentos encontrados pelos operadores, foi da responsabilidade do MOPTC, como ficou demonstrado pelas audições testemunhadas.