49 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

Estou de acordo que o desejável teria sido que tivesse cumprido os prazos. Mas, Sr. Deputado, não me pareceu que, relativamente a uma fundação que acabou de ser criada (e vendo nós tantas empresas públicas e privadas que apresentam tardiamente os seus relatórios e contas, que aprovam com grande atraso, ou nem chegam a aprovar, os relatórios de actividades, e que já estão lançadas há muito tempo), não me pareceu, dizia, que este fosse, tendo em conta os objectivos e os seus resultados deste programa, o problema maior. É preciso que as contas sejam aprovadas (e as de 2008 estão) e vistas pelo Conselho Fiscal (e, neste momento, estão). Por outro lado, estão a ser auditadas por uma auditoria externa, estão publicadas e estão aprovadas pelos fundadores no Conselho Consultivo. As contas de 2009 estão a ser fechadas e, tanto quanto sei, o orçamento para 2010 e o programa de actividades estão a ser preparados. O Sr. Deputado pode dizer: «Se já estamos em Março, já estão a ‗queimar‘ o tempo, já deveriam ter»«.
Também concordo com isso. Mas, Sr. Deputado, o facto de estarem atrasados não me parece ser razão, face ao contexto em que estamos, para fazer disto uma coisa nunca vista. Portanto, esta situação não é a desejável, concordo consigo, mas pode crer que, da minha parte, fiz toda a pressão — e o Sr. Deputado sabe que sou bastante «pressionante» — para que fossem diligentes a aprovar as contas e as pusessem cá fora. E quis saber por que é que ainda não estava e o que é que faltava, para que isso fosse feito com rapidez. Acho que a Fundação, que está agora praticamente no seu segundo ano (2009 foi o primeiro ano), vai pôr as suas contas em ordem.»

António Coimbra, Vodafone Portugal (23 Março 2010): «Tínhamos alguma preocupação com a aprovação das contas de 2008 pelo facto de as dívidas da Fundação não estarem reflectidas no balanço e, como tal, entendíamos que não havia problema nenhum que a Fundação tivesse essas dívidas, dívidas, desde que as assumisse nas suas contas.»

«O plano de 2009 foi aprovado, mas com a abstenção da Vodafone e de outros operadores. Foi aprovado praticamente no último dia do ano, por isso, até por uma questão de princípio, porque se tratava de aprovar um plano em 30 de Dezembro do ano em curso, entendemos que nos deveríamos abster, uma vez que todas essas questões processuais nos preocuparam. Solicitámos também desde logo, e como membros do Conselho Geral da Fundação, que relativamente a 2010 seria desejável que o plano fosse apresentado logo no início do ano. Devo dizer que neste momento ainda não há nenhum plano aprovado para 2010 relativamente à Fundação, ainda que obviamente, como membros do Conselho Geral, tenhamos pressionado, e continuaremos a fazê-lo, nesse sentido, pois achamos que para o bom funcionamento da Fundação é fundamental, como é evidente, que o plano seja conhecido e aprovado pelo seu Conselho Geral.»

«Perguntou-me também como classificava o funcionamento da Fundação e por que é que nos abstivemos nas contas. Vou começar por esse ponto e dar só três notas relativamente à questão da nossa abstenção. Primeira, porque discordámos do timing de apresentação do documento, uma vez que, como já referi, estamos a falar de 2009 e o plano de 2009 foi aprovado praticamente no último dia do ano, o que considerámos que, sinceramente, era um mau princípio. Por outro lado, porque também entendemos que o plano, apesar de estarmos no final do ano, mesmo assim era um pouco vago e devia ser mais concreto. Por fim, porque entendíamos ainda, como o Sr. Deputado referiu, que o plano deveria contemplar não a questão da dívida, que estava resolvida, mas acções concretas para a regularização dos compromissos assumidos pelos operadores. Havia um conjunto de acções e de compromissos. Houve bastantes atrasos na questão dos pagamentos, do financiamento, etc., como penso que é do conhecimento geral.
Assim, não estávamos satisfeitos, como membros do conselho geral, que não tivessem sido apresentados no plano de 2009, como penso que compete a qualquer entidade nesta matéria. Se há aqui uma questão,