53 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

Mário Lino (3 Março 2010): «Já expliquei ao Sr. Deputado de onde vêm os 1300 milhões. Aliás, eles só vêm referidos no preâmbulo de uma resolução do Conselho de Ministros, julgo eu, que foi feita por mim e não diz 1300 milhões, diz «pelo menos 1300 milhões». Isto resulta da soma aritmética de todas aquelas verbas apresentadas nas propostas dos quatro operadores, que diziam «se estima em tanto»«, «deverá ser da ordem de»«. Fui fazer as contas para ter uma ordem de grandeza de quanto aquilo dava e, tudo somado, dava para cima de 1300 milhões. Lembro-me que da parte do OniWay deveria ser qualquer coisa como 400 milhões ou um pouco mais. »

«Relembro: primeiro, em relação aos quatro projectos que já tinham sido contratados, os outros três tinham de assumir a parte que era da OniWay;»

«O grosso do dinheiro que o Estado pôs garanto-lhe que foi da acção social escolar, porque, com o dinheiro que o Estado contou para este projecto, das tais contrapartidas, se não fosse a acção social escolar, mesmo com este número de ligações no e.escolinha, praticamente tinha pago o programa todo. Está a perceber, Sr. Deputado?! Agora, é verdade que tivemos muito menos ligações no e.escolinha do que no e.escola — é verdade! — e, portanto, há menos receita dos operadores por esta via — é verdade! —, mas o programa, no seu conjunto, permitiu gerar os meios necessários para o Estado só pôr 25%, o que corresponde, praticamente, aos encargos que vêm da acção social escolar. Isto é um facto!»

Mário Lino (3 Março 2010): «Srs. Deputados, é preciso compreender que nós tínhamos de ter um mecanismo» Uma coisa é a validação das contrapartidas — sim, senhor, há um Comitç que tem de validar» Hoje, ouvi o Sr. Professor Freitas do Amaral dizer: «Bom, isto parece aqui uma coisa supérflua, nesta parte dos 390 milhões» Para que ç preciso o Comitç de Validação?« Pode ser uma questão meramente formal, mas há um despacho, que já vem de 2001, a dizer que o Comité de Validação é que valida. E não vejo nenhuma razão para tirar de lá isto. Pode dizer-se que, para a validação dos 390 milhões, há um contributo muito importante, que é o relatório ou o certificado, da Fundação que vai dizer: «Verifiquei as contas todas. De facto, foram entregues todos estes computadores, que custaram tanto. De facto, para a acção social escolar é tanto. De facto, isto está tudo aplicado». O Comité de Validação ou aceita isto ou fará, se quiser, mais alguma investigação suplementar, mas o Comité de Validação tem de validar».

Sr Bruno Dias, PCP: «Assim como também seria interessante que nos desse a ideia de que Ministério «nasceu» o e.escola. A ideia que temos é a de que «nasceu» no seu Ministério, mas, depois, falou no papel importante que o Ministério da Educação teve no e.escolinha, quase dois anos depois. Já agora, pergunto: por que é que foi só nessa altura? Por que é que o Ministério da Educação não teve um papel mais destacado do que acabou por ter e só mais tarde se registou a sua intervenção mais concreta, quando estava em causa um projecto voltado para a educação, nomeadamente para os estudantes e para os professores? Confirmando-se que foi no seu Ministério que «nasceu» este projecto, em que contexto é que surgiu a proposta? Quem calculou em 390 milhões de euros (esta é uma questão concreta que me parece valer a pena esclarecer) o montante que o senhor aqui citou, correspondente aos custos, para os operadores, do Programa e.escola? E, já agora, gostávamos de saber se foi feita a estimativa do reverso dessa análise.
Ou seja, se foi feita a estimativa do que viria a ser ou poderia vir a ser a receita ou benefício para os operadores, em resultado da contratação de novos clientes, aliás, centenas de milhares de novos clientes para a ligação de banda larga móvel, porque muitas das famílias que aderiram ao Programa e.escola já tinham Internet em casa,» O Sr. Eng.º Mário Lino: — Mas não foram obrigadas! O Sr. Bruno Dias (PCP): — » e, na escola, havia ligação wireless. No entanto, foram obrigadas a contratar a ligação para ter acesso ao e.escola, porque, senão, não havia computador para ninguém. Tinham de ter a ligação de banda larga móvel contratada com os operadores e foram estas centenas de milhares de pessoas