56 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

Portanto, o processo foi este e, para chegar aí, foi uma escolha que os operadores fizeram de uma empresa e de um computador que respondia a um determinado tipo de requisitos.‖

Por resposta do Ministério da Educação, esta task force nunca existiu (conforme oficio remetido a esta Comissão de Inquérito).

Transcrevemos citações das actas das audições em que esta questão foi evidente:

Mário Lino (3 Março 2010): «Para o e.escolinha, na parte relativa à justificação técnica, teve papel preponderante, como também já é sabido, o Ministério da Educação, que definiu, inclusivamente, qual era o software mínimo que deveria haver naqueles computadores para os estudantes da primária poderem ter acesso. Mas foi sempre acordado e não imposto — não há qualquer carta que diga «tem de ser assim!». Foi assinado e acordado entre ambas as partes.»

«Não há licenças. O Sr. Deputado pode ouvir, porque ouvi em directo» O Sr. Presidente da Fundação explicou que não há licenças. Houve um Sr. Deputado que perguntou: «mas onde é que estão as licenças?» As licenças não estão no Governo! O Governo não tem licenças, não contratou licenças! O que o Governo fez foi uma habilitação. Como estava preocupado em que o preço deste computador fosse o menor possível, discutiu com a Microsoft, dizendo: «Se e para aqueles casos em que os operadores, os fornecedores do equipamento, os distribuidores do equipamento, quem for fornecer os computadores, queiram lá ter Microsoft, nestes casos, quero combinar convosco que irão considerar que eles estão a fazer um programa de grande interesse pedagógico, etc., e, portanto, vão aplicar a esses operadores a tarifa que, no vosso tarifário, tem preços»». Sim, senhor, ç para o Programa e.escola, ç uma iniciativa muito boa»»

«O Sr. Deputado disse que o Ministério tinha contratado licenças. Não contratou licença nenhuma, não pagou licença, não recebeu licença. Não há nenhum dinheiro envolvido pelo Ministério, nem pela Fundação, em licenças, Sr. Deputado. Quem paga as licenças são os operadores e os que produzem os equipamentos ou os distribuem. O que o Governo fez foi assegurar que a Microsoft, nos casos em que o seu software fosse utilizado, considerava um tarifário melhor, porque era para um programa com grande interesse didáctico. Foi isto que foi feito».

Sr Bruno Dias, PCP: «Como é que se desenvolveu o processo que desembocou neste memorando de 30 de Julho de 2008? A mesma pergunta para o Protocolo de 5 de Junho de 2007, em relação à Microsoft. Aliás, ainda a propósito da Microsoft, há aqui um outro Memorando de Entendimento, onde se estabelece que a Microsoft disponibilizará e apoiará uma oferta de software completa, a Microsoft Suite Magalhães, para a iniciativa Magalhães/e.escolinha, o qual é celebrado, em Lisboa, pouco depois do Memorando de Entendimento com a Intel, concretamente em 3 de Outubro de 2008, e não foi assinado só por si, Sr.
Engenheiro, foi assinado por 10 Ministros e pelo curador do Plano Tecnológico, porque cada Ministério tinha uma coisa envolvida nesta história».

«Sr. Deputado, a Microsoft é um grande fornecedor de software, como todos sabemos. Não tenho esta estatística, embora conheça algumas pessoas que nos seus computadores não têm Microsoft, têm outros sistemas operativos, mas acredito que o software da Microsoft seja largamente dominante. Portanto, é evidente que, se vou fazer um Programa cujo objectivo é ter computadores e os computadores têm de ter sistemas operativos, sendo o mais frequente o da Microsoft, e é aquele que está à venda no mercado, diga o seguinte: «Não sei se vai haver muitos ou poucos, sei que vai haver também de outros operadores, mas deste vai haver com certeza». Perante isto, faço um acordo com eles para arranjar maneira de que os operadores que forem comprar computadores com o sistema operativo Microsoft o tenham nas melhores condições possíveis para que o preço final de tudo seja o mais barato. Faço isto, e bem, e acho que o devo fazer».