59 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

O que sabemos é que uma empresa portuguesa obteve uma licença de produção de um computador, quanto à cronologia, neste momento, não a tenho presente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Prof. Carlos Zorrinho, só para precisar e para o ajudar, o dia 30 de Julho, data da assinatura do Memorando, é o dia em que se anuncia o Magalhães ao mundo e a J.P. Sá Couto. Nesse preciso dia! Já agora, em entrevista à RTP, o Presidente da Microsoft diz o contrário do que diz o Sr. Professor. O Sr.
Professor diz que a Intel escolheu a empresa portuguesa e o que ele diz é que «a escolha não foi nossa, da Intel, foi portuguesa». Não especificou se foi o Plano Tecnológico, o Ministério das Obras Públicas ou outro, mas diz, ele próprio, estava presente na cerimónia, «a escolha foi portuguesa». Terá sido não sei de quem, talvez do contínuo!»

«O Sr. Prof. Dr. Carlos Zorrinho: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, em primeiro lugar, nunca participei em nenhuma reunião sobre a designação de características para os fornecedores de qualquer material. Como lhe disse, os requisitos eram genéricos e quem tinha de fazer as operações de aquisição eram os operadores. Portanto, em nenhuma circunstância se colocou a questão que sublinha na sua segunda pergunta.
Em relação à primeira pergunta, das task forces, passa-se o seguinte: o gabinete de coordenação do Plano Tecnológico tem um nível de funcionamento operativo, operacional. As task force reuniam quando era necessário, discutíamos e, obviamente, a entidade executora tirava as suas conclusões e executava.
Não há actas.»

Paulo Trezentos, Caixa Mágica (16 Março 2010): «Em relação à pergunta sobre os contactos, face a esta nossa dificuldade e ao fim de quatro ou cinco anos com dificuldade em entrar no mercado dos portáteis, quando ouvimos falar do Programa, iniciámos contactos com três entidades diferentes: o Gabinete do Secretário de Estado das Obras Publicas, donde parecia que vinha a iniciativa governamental; as operadores, em concreto com a TMN, que é com quem temos uma relação de negócio, que vem da área da consultoria, ainda antes disto (prestamos consultoria ao Grupo PT, na área de sistemas operativos open source, como a outras empresas, aliás, com o Ministério da Justiça, como já referi e etc.,); e, em terceiro lugar, os operadores ou os integradores».

«Portanto, só conseguimos com esses dois integradores institucionais, que referiu, a JP Sá Couto e a Inforlândia, a criação desse produto conjunto nacional. Portanto, os nossos contactos foram com estas três entidades».

«Em relação à contratualização na Caixa Mágica, tal como noutros negócios onde participámos, como empresa privada, colocamos uma proposta a quem no paga, e, neste caso, quem no pagou, como saberão, foi a JP Sá Couto, quem integra os vários elementos do computador Magalhães, no caso da e.escolinha, e, no caso do e.escola, quem nos pagou foi a Inforlândia. Portanto, o nosso suporte legal é uma factura nossa a essas empresas e o respectivo pagamento dessas empresas e a nossa proposta a essas empresas. Portanto, nunca foi contratualizado, como de resto, noutras circunstâncias, também não é, nada específico. »

«O Sr. Deputado pode ir ao site da Caixa Mágica — www.caixamagica.pt — e fazer o download do nosso produto, por completo e sem limitação, sem ter de pagar nada. Agora, o que acontece é que o download que fazemos, muitas vezes, carece de algum apoio, de algum esclarecimento de alguma dúvida ou alguma customização, e, nestes programas, de muita customização. E já vou explicar porquê. Ou seja, o Linux — e a Caixa Mágica, em Portugal, é a única empresa que comercializa o sistema operativo desenvolvido em Portugal, mas há outras lá fora —, em concreto, vive deste modelo, em que o software não tem licença, mas os serviços, tanto de suporte como de customização, são pagos ».

«Portanto, esta é a diferenciação entre o que é a customização e o software propriamente dito. Quero também ilustrar o que e a customização e o suporte, para, de alguma forma, concretizar o dinheiro que nos foi pago e o trabalho que desenvolvemos.