58 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

«Sem o Ministério das Obras Públicas, sem o Ministério da Educação, sem o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, sem os operadores, sem tanta gente envolvida neste processo esta medida não teria sido um sucesso. Mas da mesma maneira lhe digo que dificilmente ela poderia ter sido concebida e lançada sem este papel coordenador do Plano Tecnológico, que, a meu ver, teve aí um papel fundamental e determinante, como teve nesta e em muitas outras medidas que posso enumerar.
De qualquer maneira, o nosso papel é de concepção. A partir do momento em que se passa à execução, não é o nosso papel. Eu não participei em nenhuma negociação específica com operadores. Participei numa primeira reunião que houve no Ministério das Obras Públicas em que o Sr. Ministro das Obras Públicas falou genericamente com os operadores sobre esta ideia e para eles reflectirem e trabalharem na linha desta ideia. Lembro-me de ter participado nesta reunião, foi a única em que participei. Depois, não participei em mais nenhuma outra reunião de negociação, fosse com quem fosse, com a Microsoft ou com qualquer outra entidade, não era o meu papel fazê-lo, não o fiz e continuo a não fazê-lo, e, aliás, por este motivo não tenho capacidade para responder-lhe à última pergunta».

«Como tal, sempre que era necessário fazer algo que implicasse coordenação interministerial, nós fazíamo-lo: na concepção da ideia; na definição genérica do modelo de intervenção, para ele ser compatível; nas Novas Oportunidades, para os professores, para os estudantes; na definição genérica dos requisitos, face ao pacote e ao preço médio expectável do pacote global, como já aqui foi explicado; o que é que o computador devia ter, que tipo de capacidades devia ter. Não fomos nós que o fizemos, reunimos os Ministérios envolvidos, que discutiam e definiam isso.
Portanto, sempre que havia uma mais-valia de coordenação a decisão era tomada em task force, como é evidente. Sempre que era uma execução, não era preciso a task force, não era preciso o Ministério das Obras Públicas pedir para reunir a task force para decidir um processo ou outro da sua intervenção ou concretização.
Por exemplo, para fazer as contas, penso que as terá feito sozinho, não precisava da ajuda de quatro ou cinco Ministérios para as fazer. Pelo menos nós não fizemos as contas que pediu» Não tive nenhuma intervenção concreta na certificação do uso de outras medidas, de outras verbas das contrapartidas.»

Zorrinho: «fui ouvido e não li, mas posso pedir e ler, o memorando de entendimento entre o MOPTC e a Intel. De facto, estive presente na sessão. Suponho que esse memorando era um memorando de capacitação de uma empresa nacional que, entretanto, já tinha sido contratada para fazer um fornecimento importante.
Acho que isso é a defesa do interesse nacional.
Também não conheço o contrato em concreto com o e-escolinha, porque não era o meu papel conhecer.»

«O Sr. Prof. Dr. Carlos Zorrinho: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, em primeiro lugar, como sabe, se a memória não me atraiçoa, o dia em que foi feita a assinatura do tal memorando de entendimento entre o MOPTC e a Intel foi também o dia em que a Intel recebeu o direito de produzir aquele computador em Portugal. Foi isso que eu quis referir e é isso que quero sublinhar.
Ou seja, é normal que um governo apoie uma empresa que adquiriu o direito de produzir em Portugal um computador, inclusivamente com prazos que foram na altura indicados, com uma fortíssima incorporação nacional, não imediatamente a 100%, mas recordo-me que nesse dia foi dito que, a determinado prazo, seria com total incorporação nacional.»

«O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pedia-lhe só que explicitasse essa frase para clarificar.
O que disse agora foi que a Intel garantiu o direito de produção em Portugal. Gostava de ter a certeza se não foi o contrário, ou seja, que garantiu a possibilidade de produzir em Portugal, porque, do nosso ponto de vista, direito já tinha. A Intel detinha as patentes de todo o processo. Apenas não tinha a patente do invólucro exterior do computador, de resto era tudo patente da Intel.
O Sr. Prof. Dr. Carlos Zorrinho: — A Intel cedeu — tem uma designação técnica de que agora não me recordo — a esta empresa a possibilidade de poder produzir aquele equipamento. Essa é que foi a questão-chave. E de poder produzir aquele equipamento para Portugal e para o mundo. Isso é importante e fundamental! O Governo fez isso várias vezes e fá-lo-á noutras circunstâncias.» «O Sr. Prof. Dr. Carlos Zorrinho: — Ah! Já sei, Sr. Deputado.