50 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

devia haver planos de acção para a resolver ou, pelo menos, para colocar em prática medidas que corrigissem o passado e que garantissem o futuro. Portanto, como isto não estava contemplado no plano, associado ao efeito de que foi no último dia do ano, o que considerámos que era uma má prática de gestão, a Vodafone decidiu se abster. Por que é que não votou contra? Porque achávamos que não havia nada que justificasse, que nos levantasse dúvidas ou reservas sérias sobre as contas e, portanto, não votámos contra. Por estes princípios, entendemos abstermonos no plano. É essa a razão e o porquê. »

«A questão que colocámos do ponto de vista pragmático foi a de que não estávamos de acordo com a aprovação das Contas de 2008 se elas não reflectissem as dívidas da Fundação para com os operadores. E isto não podia estar numa nota de rodapé, tinha de estar no balanço onde isto devia estar reflectido. Tinha havido uma cessão das responsabilidades para a Fundação na sua execução, ainda que, subsidiariamente, o Ministério fosse responsável pela execução, é verdade, mas tinha sido assim. Portanto, a forma que se encontrou de modo a que estivéssemos de acordo para aprovar as Contas foi a de, de novo através de aditamento, deixar claro que o Ministério era também responsável por essa dívida.
Passando a ser o Ministério o responsável pela dívida e não a Fundação, então poderíamos aprovar as Contas. Para nós, era indiferente: ou estava reflectido nas Contas e nós estávamos de acordo em aprovar ou não estava, mas estava claro que quem era responsável por essa dívida era o Ministério.
Foi isso que o aditamento veio dizer. Uma vez preto no branco, aprovámos».

«O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): – Foi, então, condição das operadoras para aprovar o Relatório e Contas de 2008. O Sr. Eng.º António Coimbra: - Foi uma das duas. O que nós dissemos foi isto: ou se reflecte nas contas o passivo, a dívida da Fundação, e então tudo bem, não há problema nenhum em aprovar com o passivo, como é evidente - infelizmente, muitas empresas têm de o fazer! - ou, então, se não está porque é o Estado, neste caso através do Ministério das Obras Públicas, o responsável, então que se deixe claro que assim é, porque no passado tinha sido feito o contrário. Por razões que também não consigo precisar, entendeu-se que a maneira mais fácil de ultrapassar seria a de deixar claro que a responsabilidade de pagamento não estava apenas no Fundo mas no Ministério, e nós, então, aceitámos as Contas. Foi essa a razão».

«Acho que o ano de 2008 e 2009 foi o início, se calhar, enfim, questões de adaptação e de curso, etc., mas como membros do conselho geral da Fundação, naturalmente que não podemos estar totalmente satisfeitos com a forma…, ainda que haja atenuantes e que possamos compreender e temo-lo feito saber.
Obviamente, que a nossa abstenção ao Plano 2009 e às contas 2009 é um sinal claro de que não estamos satisfeitos, senão não nos abstínhamos. Respondendo à sua questão, não é uma questão de reservas. É apenas uma questão de que a Fundação tem que claramente fazer um esforço para operar de uma forma mais de acordo com aquilo que está nos seus estatutos e, portanto, cumprir os timings, os planos e honrar os seus compromissos. Eu sei que tem dependências também. A Fundação também está ali no meio, também tem outras dependências, mas a resposta que posso dar é essa».

Ângelo Paupério, SONAECOM (22 Março 2010): «contas podem ser aprovadas com dívidas, têm é que estar adequadamente relevadas. Não era o facto de a Fundação ter dívidas que impediria que fossem aprovadas as contas. Na situação que se veio a verificar, as contas foram aprovadas sem a relevação dessas dívidas por parte da Fundação, porque eram dívidas assumidas pelo Estado.»

Pedro Filipe Soares (BE): Vou fazer uma última pergunta ainda sobre os contratos, porque acho que é pertinente e gostava que aprofundasse um pouco mais se existiram ou não algum tipo de pruridos em aceitar o relatório de contas da Fundação para as comunicações móveis, relativo ao ano de 2008, porque esse relatório de contas foi aprovado em Setembro de 2009. Curiosamente, alguns dias antes de umas eleições legislativas e curiosamente alguns dias antes da assinatura, por parte de todos os operadores, de um contrato de