DECLARAÇÃO DE VOTO

“Diego : Mentir est toujours une sottise.

Nada : Non, c'est une politique. “

(Albert Camus)

1- Procurar a verdade em política 1. O objectivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é a procura da verdade política, a verdade na condução da Cidade, com o sentido de, em primeiro lugar, identificar as responsabilidades políticas, distintas no seu âmbito do processo judicial, mas comparticipando do mesmo sentido de procura da verdade e de fidelidade aos factos. A verdade, na política, está no conhecimento preciso dos actos, compreendendo a sua intencionalidade, enquanto actos praticados na esfera pública, implicando também critérios de prova distintos da prova exigida em tribunal. A política não está acima das ideias, interesses e convicções, mas não está, sobretudo, acima dos factos e dos eventos, quer na sua materialidade, quer na sua intencionalidade. É por isso que a avaliação de responsabilidades em democracia está num nível distinto do julgamento da sua legalidade, porque os factos podem não ter a sanção da lei, mas podem, mesmo assim, ser de todo incompatíveis com as práticas de um estado democrático e revelar abusos de poder com uso de recursos públicos, para constituir núcleos de poder partidário e, a partir daí, manipular a opinião e obter vantagens ilegítimas em resultados eleitorais.

2. O objectivo de uma CPI é independente de quaisquer considerações de popularidade da sua actuação ou de oportunidade dos seus resultados. Não cabe à CPI julgar das consequências políticas que alguém possa tirar das suas conclusões. A CPI não deve condicionar o

8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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