Grupo Parlamentar

DECLARAÇÃO DE VOTO

1. Neste momento final da Comissão, há algumas observações que os factos tornaram imperioso

fazer. Já muito foi dito durante estes meses, mas a verdade é que há um balanço final que não

só pode, como deve ser agora feito. Desde o início ou, melhor, muito antes do início, foi para o

CDS evidente que esta Comissão de Inquérito Parlamentar teria contornos bastante diferentes

das realizadas anteriormente, designadamente da respeitante ao BPN. Aquilo que estava em

causa eram essencialmente motivações, e o que importava apurar não eram somente factos

mas sobretudo causas. Isto, só por si, já tornaria esta Comissão bastante diferente das

anteriores. Mas ainda acrescia que a prova possível se avizinhava como apenas testemunhal,

não havendo suportes documentais. Em suma, era francamente uma Comissão de Inquérito

atípica, que resultou aliás da iniciativa potestativa do PSD e do BE. O CDS sempre considerou a

Comissão importante, mas nunca fez dela a prioridade da sua agenda política; estabeleceu

desde o princípio balizas claras sobre o que era legítimo inquirir e o que já entrava na esfera

judicial, esfera que não é nem deve ser a do Parlamento; por isso, não esperámos de mais da

Comissão, razão pela qual, hoje, não temos de contrariar expectativas nem alterar posições.

Mas, dada a gravidade do que estava em causa, empenhámo-nos seriamente na descoberta

da verdade e trabalhámos com afinco para que tudo pudesse ser esclarecido. De facto, não é

inocentemente que um Primeiro-ministro designa uma estação de televisão, e um telejornal

em especial, como adversários, nem há-de ser mera coincidência dos astros que, poucos

meses depois, esta televisão e este noticiário mudem de responsáveis.

2. Assim sendo, o desenrolar dos trabalhos veio comprovar algumas limitações que, no momento

certo, soubemos antecipar. Só o facto de terem continuado a decorrer reuniões na Comissão

de Ética, Sociedade e Cultura sobre matéria claramente conexa, mesmo depois de a CIP ter

início, é bem exemplificativo de uma certa desorientação, que não deixou de ser uma das

marcas características desta CIP.

8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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