por alguns membros da Comissão. Para agir de outro modo, teríamos de rever todo o nosso

pensamento político sobre a separação de poderes. Ora, não sacrificamos um princípio basilar

do Estado de Direito – a separação de poderes – a um objectivo político, por mais pertinente

que seja.

Aliás, o sucesso da Comissão do BPN, por exemplo, não se deveu a qualquer escuta, mas a

perguntas, audições, depoimentos, relatórios, comunicações, quantificações, evidências. Foi

isso que levou, progressivamente, à evidência da verdade.

5. Não deixa de ser curioso, no entanto, ler colunas de opinião, na imprensa, até de membros do

Governo a criticar os trabalhos da Comissão – que os realizou no âmbito das suas

competências parlamentares – antes de esta discutir o relatório. E, mais ainda, avaliar a

diferença no comportamento de uns e de outros: foi o respeito pelos princípios do Direito que

nos levaram a recusar a utilização das “escutas”; mas foi o desrespeito pelas obrigações legais,

pela parte do Dr. Rui Pedro Soares, que impediu a descoberta de mais factos. Serve isto para

afirmar que o PS não tem qualquer autoridade para criticar o procedimento dos que

entenderam ouvir as escutas. No passado, o PS já quis judicializar a política. Ou seja, o PS

critica hoje o que fez ontem. Pela nossa parte, preferimos a estabilidade dos princípios.

6. Compete, agora, elencar o que a Comissão conseguiu apurar, depois de dezenas de

depoimentos e muitas horas de trabalho. A nossa convicção é que merecem ser salientados os

seguintes pontos:

1) A génese de todo este caso está no antagonismo do Primeiro-Ministro, e mais

genericamente do Governo e do Partido Socialista, em relação à TVI em geral, do

Jornal Nacional de Sexta em particular; o antagonismo foi visível, tornou-se

crescente, e era até institucional. E só levando em conta este antagonismo

poderemos perceber tudo o que sucedeu.

2) Durante os anos de 2008 e 2009, foi persistentemente tentada a compra da TVI /

Media Capital pelo Dr. Rui Pedro Soares através de duas empresas – primeiro,

através da Taguspark, de que era administrador não executivo, e depois através da

PT, de que era administrador executivo; sobre isto não restam quaisquer dúvidas.

3) O Dr. Rui Pedro Soares é ex-dirigente do Partido Socialista e amigo pessoal do

Primeiro-Ministro, do então Ministro Mário Lino, do Dr. Armando Vara e do Dr.

8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

269