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Grupo Parlamentar

Declaração de voto do deputado João Semedo

Sobre o Relatório Final e as Conclusões aprovadas na reunião da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação

Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI, realizada a 11 de Junho de 2010

Tentarei explicar sucintamente porque é que votei a favor das 22

conclusões que aprovámos e do relatório que foi apresentado. A primeira razão é que, do meu ponto de vista, o Relatório e as

Conclusões respondem claramente aos dois objectivos que estavam associados à criação desta CPI. Para além do Relatório ser claro nestas respostas há, entre as 22 conclusões aprovadas, quatro que julgo que terem a relevância política necessária e suficiente para justificar a criação desta CPI.

São quatro conclusões - sem querer elaborar uma hierarquia - que têm uma particular relevância política. Por isso mesmo acho que o balanço da CPI é positivo e os seus trabalhos são prestigiantes do Parlamento, da figura parlamentar das Comissões de Inquérito e do trabalho desenvolvido por todos os deputados que constituíram esta comissão.

Essas quatro conclusões são as seguintes: 1. O Primeiro-ministro e o Governo sabiam do negócio e da tentativa de

aquisição por parte da PT da TVI/Media Capital;

2. O Governo interveio nesta operação e fê-lo em dois momentos

diferentes e de duas formas diferentes como está formulado no

relatório;

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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