Pereira, Brigitte — Éthique, gouvernance et corruption. Revue française de gestion. Paris : Hermes, Lavoisier. ISSN 0338-4551. Vol. 34, n.º 186 (Aout-Sep. 2008), p. 53-77 Cota: RE-24

Resumo: Refere-se o aumento de normas repressivas em matéria de corrupção, nomeadamente

através de ratificações das convenções internacionais e europeias. Têm sido recentemente

criminalizadas novas infracções associadas à corrupção no sector privado. Questiona-se porém,

a eficácia das leis como forma de melhorar a lealdade nas empresas e ponderam-se outras

formas para além das leis, de promover um comportamento mais ético nas empresas.

SANTOS, Cláudia Maria Cruz [et al.] — A corrupção: reflexões (a partir da Lei, da Doutrina e da Jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. 262 p. ISBN 978-972-32-1716-2. Cota: 12.06.8 —

397/2009.

Resumo: Esta monografia incide sobre os novos instrumentos de que a justiça penal dispõe para

o combate à corrupção em Portugal e no Brasil. Os autores abordam as seguintes questões: os

bens jurídicos ofendidos pela corrupção e o problema específico dos bens jurídicos colectivos; a

corrupção de agentes públicos em Portugal e no Brasil encarada a partir da lei, da doutrina e da

jurisprudência e, por fim, o problema específico da corrupção no sector privado em ambos os

países.

SANTOS, Rui Teixeira — Direito português da corrupção. Lisboa : Horácio Piriquito, 2009. 166

p. ISBN 978-989-8184-20-7. Cota: 12.06.8 250/2009.

Resumo: A referida obra aborda o tema da corrupção no direito português, incluindo uma

colectânea de legislação que abrange direito nacional e internacional sobre esta matéria.

O autor foca a nulidade e sanções no direito administrativo português, a corrupção no sector

privado, a especificidade da corrupção desportiva, a política da União Europeia contra a

corrupção de funcionários e as exigências, por parte desta, aos Estados-Membros em matéria de

corrupção.

SIMÕES, Euclides Dâmaso — Importância e prioridade da prevenção no combate à corrupção: o

sistema português ante a Convenção de Mérida. Revista do Ministério Público. Lisboa :

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. ISSN 0870-6107. A. 30, n.º 117 (Jan.-Mar.

2009), p. 27-42. Cota: RP-179

Resumo: O autor refere que o sistema português é muito incipiente ao nível da prevenção da

corrupção, considerando a situação actual preocupante quando se coloca a questão de saber se

são cumpridos os objectivos de eficácia, proporcionalidade e dissuasão postulados pelos

principais instrumentos de direito internacional sobre corrupção, entre os quais avulta a

Convenção das Nações Unidas de 2003, conhecida como convenção de Mérida.

24 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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