ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A freguesia da Quinta do Conde conta com uma população global aproximada de 25.600
habitantes, dos quais 25% tem idade inferior a 30 anos, sendo a freguesia com maior densidade
populacional do concelho de Sesimbra. O acentuado crescimento demográfico apurado nos
últimos 20 anos exigiria, assim, um investimento ao nível de infraestruturas que garantisse a
oferta de serviços públicos, de que a educação não é exceção, facto que não se verificou.
A necessidade de uma nova escola secundária na Quinta do Conde foi reconhecida pela
anterior tutela, tendo a adjudicação do projeto ocorrido em junho de 2011. A Escola Secundária
da Quinta do Perú, que serviria as localidades de Azeitão e Quinta do Conde, esteve prevista
para entrar em funcionamento no próximo ano letivo. Porém, não só a sua construção ainda não
teve início, como se desconhece em que moldes se encontra o respetivo projeto, situação que
prejudica, flagrantemente, as/os estudantes da freguesia da Quinta do Conde, que se vêm
privadas/os de um ensino público em condições dignas e com a qualidade exigida. Pese embora
a urgência desta obra, o atual Governo terá suspendido o processo de construção do
equipamento.
O Bloco de Esquerda tomou ainda conhecimento do eventual alargamento do ensino secundário
nas escolas existentes na freguesia - Escola Básica Integrada da Boa Água e a Escola 2,3/S
Michel Giacometti - não obstante estas já terem excedido a capacidade para a qual foram
projetadas, apresentando sinais evidentes de sobrelotação. A primeira conta já com cerca de
800 estudantes, ao passo que a segunda, provisória há mais de 20 anos e com capacidade para
receber 400 alunos, tem hoje 1.200 estudantes. A confirmar-se este alargamento, as condições
em que as/os estudantes desenvolverão o seu projeto educativo da escolaridade obrigatória não
cumprirão os requisitos de qualidade que o ensino público deve oferecer.
Por outro lado, dada a insuficiência da rede pública para atender a todas/os estudantes do
ensino secundário de Azeitão e da Quinta do Conde, muitas alunas e muitos alunos terão de ser
colocados em escolas periféricas de outros concelhos, condição que apresenta custos
económicos e sociais acrescidos e condiciona as próprias escolhas escolares. Em causa estão,
X 2335 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:23:47 +00:00
Reason:
Location:
Construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do
Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 165
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