131 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

a) Antes de 31 de outubro de 2008; b) Entre 1 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2008; c) Durante o ano de 2009; d) Durante o ano de 2010; c) Durante o ano de 2011 13 - Relação de imparidades identificadas à data da nacionalização e durante o processo de reestruturação (imparidades por créditos incobráveis, por ativos desvalorizados, por operações/valores não registados nas contas do banco, etc»), com indicação do respetivo valor e titular; 14 - Relação dos devedores e respetivo valor – superiores a 250 mil euros - à data da nacionalização e à data da privatização; 15 - Relação de créditos - superiores a 250 mil euros - atribuídos entre a nacionalização e a privatização (valores e titulares); 16 - Mapa de origem e aplicações de fundos, por exercício; 17 - Evolução dos Fundos de Investimento (composição, valor, entidades gestoras, projetos, participações); 18 - Toda a documentação produzida pela Deloitte e Deutsche Bank, enquanto consultoras do BPN, entre a nacionalização e a privatização; 19 - Processo relativo à regularização dos financiamentos ao grupo Miraflores; 20 - Processo relativo ao edifício Nova Sede BPN (à Casa da Música), no Porto (proprietário, financiamento, custo de construção, avaliação, valor da venda à EDP, distribuição lucros); 21 - Evolução dos ativos do BPN referentes a créditos e outros direitos sobre a SLN, discriminados por empresas do grupo, desde a data da nacionalização até ao presente, e respetivas garantias; 22 - Listagem dos detentores de dívida subordinada do BPN; 23 - Listagem das empresas integradas no grupo BPN à data da nacionalização e situação atual de cada uma delas: relação com o BPN e dados económico-financeiros; 24 - Valor e origem dos créditos transferidos de sociedades do grupo BPN (BPN Crédito, Banco EFFISA e outras) para a carteira de crédito do BPN antes da reprivatização; 25 - Situação financeira do Fundo de Pensões do BPN à data da nacionalização e evolução do processo de transferência; 26 - Todas as faturas relativas aos pagamentos efetuados às consultoras Deloitte e Deutsche Bank, desde a nacionalização até à privatização; 27 - Inquéritos, procedimentos disciplinares ou queixas-crime contra ex-administradores, quadros e funcionários do BPN, por irregularidades ou ilegalidades cometidas no desempenho das suas funções; 28 - Avaliações realizadas ao valor do BPN para efeito da sua venda.
29 - Listagem de todos os dirigentes/administradores da CGD, BPN e dos veículos financeiros criados pelo Governo após a nacionalização do BPN, (PARVALOREM; PARTICIPAÇÕES e PARUPS), desde 2008 até à reprivatização; 30 - Listagem, relatórios sobre os dados relativos à evolução do valor global de crédito concedido e de crédito mal parado, número de depositantes e sua tipologia, volume de depósitos e de crédito e os ratios de solvabilidade; 31 - Listagem dos mapas de pessoal, nomeadamente, a sua evolução desde a nacionalização do BPN, a identificação do número de funcionários que estão sob investigação ou que foram condenados por prática de contraordenações pelo Banco de Portugal; 32 - Listagem dos salários e prémios dos dirigentes/administradores do BPN, de 2008 até 2012, com a informação da eventualidade de algum ou alguns serem simultaneamente administradores da CGD ou de quaisquer outras entidades com aqueles (CGD e BPN) relacionadas, e a totalidade das remunerações auferidas pelos mesmos.

Foram recebidos documentos relativos a cada um dos pontos, com exceção do solicitado sob os n.os 10 a 12, 16 e 20, relativamente aos quais o BPN informou não ter conhecimento ou não existirem.
Os documentos relativos aos pontos 3 a 7, 9, 13 a 15, 18, 21 a 31 foram enviados com menção de deverem ser tratados como confidenciais. Relativamente aos pontos 9 e 21, inicialmente o BPN escusou-se a enviá-los por considerar estarem abrangidos pelo dever de segredo profissional a que está obrigado; após