134 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

8 - Listagem de todos os dirigentes/administradores da CGD, BPN e dos veículos financeiros criados pelo Governo após a nacionalização do BPN, (Parvalorem; Participações e Parups), desde 2008 até à reprivatização; 9 - Informações sobre a evolução das imparidades, desde a nacionalização até à reprivatização do BPN; 10 - Listagem dos salários e prémios dos dirigentes/administradores do BPN, de 2008 até 2012, com a informação da eventualidade de algum ou alguns serem simultaneamente administradores da CGD ou de quaisquer outras entidades com aqueles (CGD e BPN) relacionadas, e a totalidade das remunerações auferidas pelos mesmos; 11 - Informação sobre os financiamentos efetuados pela CGD ao BPN, os aumentos de capital verificados quer na CGD quer no BPN e os avais concedidos pelo Estado à CGD e BPN, desde a nacionalização até à reprivatização; 12 - Todos os estudos realizados, quer pela CGD quer pelo BPN, sobre a ponderação das alternativas existentes, nomeadamente, as hipóteses de reprivatização, liquidação, integração na CGD ou manutenção da atividade como banco público; 13 - Listagem dos processos judiciais extintos durante o período 2008-2012, intentados pelo ou contra o BPN, com informação sobre a decisão, ou seja, se foi ou não favorável ao BPN; 14 - Todos os documentos relativos á “Coleção Miró”, designadamente titularidade e respetivos contratos de seguro.
Foram recebidos documentos e informações relativos a cada um dos pontos, com exceção do solicitado sob os n.os 7, 8, em parte, 11, em parte, 13 e 14, relativamente aos quais a CGD informou não poder responder por tal depender da consulta de documentação a que não tem acesso nem legitimidade para a requerer, atendendo à cessação da gestão do BPN e do respetivo grupo económico pela CGD com a venda do Banco.

A coberto do Ofício n.º 15/CPIBPN, de 12 de abril de 2012, solicitou-se: - Relação dos membros do Conselho de Administração da CGD, desde a nacionalização, com competências/funções na gestão do BPN.
Foi recebida a informação solicitada.

A coberto do Ofício n.º 63/CPIBPN, de 29 de junho de 2012, solicitou-se: - Os relatórios de todas as avaliações realizadas à coleção de quadros do pinto Miró, parte integrante dos ativos do BPN.
- Documentação demonstrativa da propriedade da referida coleção e /ou dos quadros que a compõem.
A CGD informou não dispor da documentação em causa, considerando que a mesma deverá ser solicitada ao BPN e à Parvalorem.

Banco de Portugal A coberto do Ofício n.º 8/CPIBPN, de 12 de abril de 2012, solicitou-se: 1 - Cópia de todos os avisos, comunicações, auditorias, atos de inspeção de qualquer natureza, relatórios, nomeadamente relatórios de supervisão, acompanhamento e inspeção, ou relativos a contraordenações realizados ao BPN, ou quaisquer outras iniciativas realizadas no âmbito da atividade de supervisão prudencial do Banco de Portugal relativamente ao BPN – Banco Português de Negócios, entre 1 de novembro de 2008 e 30 de março de 2012, designadamente: - Relatórios do Banco de Portugal referentes à gestão do BPN e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que tenham a ver com o BPN, após a nacionalização; - Relatórios inspetivos e respetivas conclusões realizados pelo Banco de Portugal à gestão do BPN e da CGD, referente ao BPN, após a nacionalização;

2 - Relação individualizada de todos os apoios de emergência à liquidez do BPN concedidos pelo Banco de Portugal entre o dia 1 de julho de 2008 e o dia 30 de março de 2012. Solicita-se a indicação precisa das datas