132 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

reiteração do pedido pela Comissão, que considerou essa invocação ilegítima, o BPN solicitou e obteve autorização do titular dos dados e remeteu os elementos à Comissão.

A coberto do Ofício n.º 16 CPIBPN, de 19 de abril de 2012, solicitou-se: 1 - Identificação das empresas de auditoria do BPN e respetivos responsáveis desde a nacionalização; 2 - Identificação dos revisores oficiais de contas do BPN desde a nacionalização.
Foram recebida a informação solicitada.

A coberto do Ofício n.º 60/CPIBPN, de 29 de junho de 2012, solicitou-se: - Eventual pedido de informação do Banco de Portugal sobre um email escrito pelo Dr. Jorge Pessoa em Julho de 2008, relativo à venda de papel comercial da SLN Valor aos balcões do BPN, cujo teor indiciava um comportamento grave e ilegítimo; - Eventual pedido de informação com o mesmo teor, solicitado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, relativo à mesma temática; - Eventual pedido de informação análogo aos dois precedentes com origem no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Solicitou-se igualmente que fossem remetidas à Comissão de Inquérito todas as atas ou extratos de atas onde estes pedidos de informação com origem naquelas três entidades tenham sido abordados.
Solicitou-se ainda que fossem remetidas também cópias dos ofícios dessa Entidades com os referidos pedidos de informação e, igualmente, cópias das respostas aos mesmos que tenham sido remetidos pelo BPN.

Este pedido da Comissão foi pelo BPN reencaminhado para a PARVALOREM, que remeteu os elementos, com exceção das atas, indicando que não foram localizadas. Os elementos formam remetidos com menção de deverem ser tratados como «confidenciais».

A coberto do Ofício n.º 61/CPIBPN, de 29 de junho de 2012, solicitou-se: 1- Pareceres dos Prof. Doutores António Menezes Cordeiro e Rui Pinto Duarte sobre a questão da compensação; 2- Atas do projeto César assinadas por todos os participantes; 3- Os relatórios de todas as avaliações realizadas pela Christie’s e pela Sotheby’s á coleção de quadros do pintor Miró, parte integrante dos ativos do BPN; 4- Documentação demonstrativa da propriedade da referida coleção e/ou dos quadros que a compõem.

Este pedido da Comissão foi pelo BPN reencaminhado para a PARVALOREM, que remeteu documentos, com menção de serem os «que foi possível recolher» e de deverem ser tratados como «confidenciais». Não foram enviados os solicitados sob o ponto 4.

A coberto do Ofício n.º 76/CPIBPN, de 11 de julho de 2012, solicitou-se: 1- Cópia ou qualquer forma de registo ou prova da informação prestada pelo Dr. Armando Pinto, em 2009, ao Conselho de Administração do BPN sobre a existência de um processo de contraordenação instaurado contra si pelo Banco de Portugal; 2- Cópia do Relatório sobre o Banco Insular produzido pelo Dr. Armando Pinto para o Dr. Rui Pedras, durante a administração do Dr. Miguel Cadilhe, e para o Dr. José Lourenço Soares, durante a administração do Dr. Francisco Bandeira.

Este pedido da Comissão foi pelo BPN reencaminhado para a PARVALOREM, que remeteu os elementos, com menção de deverem ser tratados como «confidenciais».

A coberto do Ofício n.º 88 /CPIBPN, de 25 de julho de 2012, solicitou-se: 1- Relatório apresentado pelo Sr. Dr. Abdool Vakil à Assembleia Geral do BPN quando terminou funções como Presidente do Conselho de Administração do BPN;