136 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

b) Número de reuniões, datas e respetivas atas, realizadas com a participação do próprio Governador, acompanhado ou não de outros elementos do Banco de Portugal, e a Administração do Dr. Francisco Bandeira do BPN, no período entre 12 de Novembro de 2008 e o momento em que foi assinado o contrato de venda do BPN ao BIC; c) Cópias de relatórios, de notas informativas de qualquer natureza ou de qualquer outro tipo de informação documental escrita ou eletrónica trocada entre o Banco de Portugal e a Administração ou Diretores do BPN relativamente ao designado “Projeto Cçsar”, desde a data em que ocorreu a nacionalização do BPN atç á respetiva reprivatização; d) Cópias de relatórios, de notas informativas de qualquer natureza ou de qualquer outro tipo de informação documental escrita ou eletrónica trocada entre o Banco de Portugal e a Administração ou Diretores do BPN relativamente ao esclarecimento das relações de crédito e outras existentes entre o BPN e o Grupo SLN/Galilei, desde a data em que ocorreu a nacionalização do BPN até à respetiva reprivatização; e) Cópias de relatórios, de notas informativas de qualquer natureza ou de qualquer outro tipo de informação documental escrita ou eletrónica trocada entre o Banco de Portugal e a Administração ou Diretores do BPN relativamente ao designado processo de venda dos ativos “non core” (BPN França, BPN-IFI, BPN- Brasil, Real Seguros, BPN-Imofundos, Banco Efisa, BPN-Crédito, BPN- Gestão de Ativos), desde a data em que ocorreu a nacionalização do BPN até à respetiva reprivatização; f) Cópia do modelo de questionário a preencher e entregar no Banco de Portugal pelos candidatos a exercer cargos em Conselhos de Administração de Bancos com a finalidade do Banco de Portugal proceder (ou não) aos respetivos registos.
O Banco de Portugal informou não existirem atas formais e enviou documentação relativa aos restantes pontos.

A coberto do Ofício n.º 49/CPIBPN, de 25 de junho de 2012, solicitou-se: Atualização da listagem de todos os processos, disciplinares, contraordenacionais ou outros, intentados contra funcionários e dirigentes do BPN, e, no caso dos já concluídos, informação sobre o sentido da respetiva decisão.
Foi recebida a informação solicitada.

A coberto do Ofício n.º 50/CPIBPN, de 25 de junho de 2012, solicitou-se: Cópia de todos os documentos, estudos, pareceres e notas, quer em papel, quer em qualquer suporte informático, relacionados com a análise comparativa dos custos para o Estado Português das várias opções para o BPN, nomeadamente os custos da venda do banco e a sua liquidação, ou os custos de quaisquer outras alternativas equacionadas e analisadas pelo Banco de Portugal para o BPN, na preparação e posterior negociação do Memorando de Entendimento, celebrado entre o Estado Português e a CE, o FMI e o BCE, e que foram referidos pelo Sr. Governador na audição efetuada perante a Comissão de Inquérito, no dia 15 de junho de 2012.
Foi recebida a informação solicitada, com menção de confidencialidade.

A coberto do Ofício n.º 93/CPIBPN, de 6 de agosto de 2012, solicitou-se: Atualização da informação sobre os processos, disciplinares, contraordenacionais ou outros, intentados contra funcionários e dirigentes do BPN Foi recebida a informação solicitada.

Ministério das Finanças A coberto do Ofício n.º 4/CPIBPN, de 12 de abril de 2012, solicitou-se: 1 - Todos os documentos e/ou análises de custo-benefício realizadas pelo Ministério das Finanças ou por ele encomendadas a terceiros, entre 2008 e 2011, sobre as seguintes alternativas: a) Liquidação do BPN; b) Integração na esfera pública, seja da CGD, ou como banco público autónomo; c) Reprivatização do BPN;