19 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

Quanto à estimativa com encargos de juros resultantes das necessidades de financiamento das PAR, estes poderão ascender a 236 M€, em 2012. Destes, cerca de 159 M€ dizem respeito á Parvalorem (112 M€ relativos ao emprçstimo obrigacionista, 13 M€ ao crçdito junto da CGD e 34 referente á 4.ª emissão de Papel Comercial); o valor afeto à Parups totaliza 68 M€ (dos quais 35 M€ relativos ao emprçstimo obrigacionista e 33 M€ ao crçdito junto da CGD); por õltimo, os custos com juros incorridos pela Parparticipadas ascendem a 9 M€, sendo 3 M€ referentes ao emprçstimo obrigacionista e 6 M€ ao empréstimo não obrigacionista). 20 No presente exercício podem ainda ser identificadas novas imparidades resultantes da deterioração do valor dos ativos, os quais poderão repercutir-se no défice de 2012.

c) A exposição global do Estado Em suma, o valor bruto dos ativos em posse do Estado, através das empresas participadas, ascende a 5386 M€, com imparidades registadas atç final de 2011 no valor de 2135 M€, estando estimado que hoje possam atingir os 2282 M€, o que corresponderá a um ativo líquido de cerca de 3104 M€21.
O valor das responsabilidades das empresas participadas totaliza 5339 M€, dos quais 4109 M€ dizem respeito a dívidas com garantia explícita do Estado, 793 M€ reporta a um crçdito junto da CGD, com garantia implícita do Estado, e 436, 5 M€ referentes a um empréstimo junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
O impacto do BPN nas contas do Estado pode ser sintetizado na seguinte tabela onde é indispensável registar a crédito o valor recebido pelo Estado com a alienação do BPN e o BPN gestão de ativos.

Impacto do processo BPN nas contas do Estado Rubrica Valor Ano Imparidades 1800 2010 Juros 2,7 2010 Imparidades 335 2011 Recapitalização 600 2011 Juros 209,7 2011 Imparidades 022 2012 Juros previstos 236 2012 Respons. contingentes previstas 265 2012 Custos totais 3448,4 Venda BPN 40 2012 Venda BPN Gestão de Ativos 3,2 2012 Receitas totais 43,2 TOTAL -3405,2 Fonte: audições e documentação CPIBPN, cálculos próprios

Ao valor estimado de encargos que o BPN, até ao final de 2012, poderá acarretar para o contribuinte, podese ainda estabelecer um limite para os encargos totais, caso os ativos na posse do Estado fossem totalmente depreciados. Nesse caso limite, aos custos de 31.12.2012, teríamos que somar uma perda de todo o ativo líquido, ou seja, 3104 M€, alcançando-se um valor total de 6509 M€, acrescido de eventuais juros e/ou contingências.

3.1.2 Os antecedentes estruturais ou conjunturais para essas operações 20 Cfr. Audição da Sr.ª. Secretária de Estado do Tesouro e Finanças de 24.07.2012 e documentação cedida pela Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, classificada como confidencial.
21 Este valor resulta, igualmente, da soma dos ativos líquidos da Parvalorem e Parups ao registo contabilístico da Parparticipadas, na ordem dos 44 M€. 22 Eventuais imparidades resultantes da deterioração dos ativos não estão ainda apuradas.