financeira da empresa. No entanto, a CGD, por determinação do Governo, acabou por alienar a participação

qualificada de 6,31% que detinha no capital da PT.

c141 C (Nova) O Novo Banco sucedeu-se ao BES na qualidade de acionista de referência da PT, detentor

de 12,57% do seu capital (mais que qualquer outro acionista). Com o voto favorável do Novo Banco foram

aprovadas na assembleia geral de 8 de setembro de 2014 as novas condições de fusão entre a Portugal Telecom

e a Oi, com a enorme desvalorização da PT SGPS no novo Grupo. Esta posição e sentido de voto do Novo

Banco constituíram fator decisivo para o processo que viria a desenvolver-se na PT SGPS e consequentemente

na PT Portugal.

C1.9 Da Sobrevalorização de Activos do BES

Novo 1.º parágrafo na introdução

A prática de sobreavaliação de activos do BES e do GES esteve presente ao longo de vários períodos

e foi utilizada em várias operações, quer para possibilitar a concessão de créditos com falsas garantias,

quer para compensar passivo em balanços contabilísticos do GBES e do GES. Importa salientar que a

sobreavaliação de activos implica a participação de várias entidades, por vezes do perímetro BES – de

que se destaca o BESI -, mas também exteriores, como é o caso das empresas de avaliação mencionadas

pela KPMG na audição parlamentar sobre o BESA.

Um aspeto que assume também especial relevância, pela sua dimensão, prende-se com a sobrevalorização

de determinados ativos do BES, identificada nomeadamente pela PwC aquando da preparação do balanço de

abertura do Novo Banco, com referência a 4 de Agosto de 2014.

(…).

C1.10 Das Fragilidades de Estrutura e Modelo de Governação do GES e do BES

c156 O GES, no estilo organizativo dos grandes grupos económicos e financeiros, criou uma teia

desnecessariamente complexa de empresas, com operações em múltiplos países, incluindo diversos tipos de

entidades veículo, além de organizações instaladas em paraísos fiscais, de modo a concretizar estratégias de

evasão fiscal, de maximização de lucros e de desvio de riqueza para fora do país.

c161 Existiu assim, ao longo do tempo, uma manifesta falta de atenção, prioridade ou afetação de meios

de gestão a estas mesmas entidades. Tal falta de atenção é claramente intencional, por parte da gestão e

do interior do Grupo, sendo que possibilitava a não deteção de conhecidas irregularidades ou atos de

gestão que, apesar de beneficiarem acionistas e uma clique dirigente do BES e do GES, prejudicavam o

interesse nacional, e o próprio Banco. A mesma falta de atenção, prioridade e falta de meios pode dizer-

se ter sido característica do comportamento dos reguladores e supervisores, bem com dos Governos

que, apesar de integrarem em muitos casos, ex-quadros do BES e do GES, e serem conhecedores de

deficiências do Grupo, continuaram durante mais de duas décadas a favorecer o crescimento de um

Grupo cuja dimensão, por si só, representava um risco inaceitável para a economia nacional.

c167 Ainda que se tenha vindo a evidenciar a necessidade de profissionalizar a gestão dentro do GES, de

há muito tempo a esta parte , a verdade é que as decisões mais relevantes continuaram a ser tomadas dentro

da família Espírito Santo, com grande parte dos participantes a responsabilizar diretamente Ricardo

Salgado pela quase totalidade de operações. Essa estratégia de responsabilização, não só não

desresponsabiliza outros dirigentes e acionistas, como agrava as suas responsabilidades ante o colapso

de um Grupo cuja gestão servia os interesses de uma vasta teia de influências económicas e políticas,

que tinha nos acionistas apenas uma parte dos beneficiários, e que tinha nos depositantes e clientes do

BES os principais lesados.

c171 A (Nova) Tal intervenção do Banco de Portugal é minimalista e demonstra bem a incapacidade matricial

do Banco de Portugal em diversos planos: no do conhecimento do problema e no da atuação sobre o problema.

Da mesma forma que a responsabilidade é partilhada pelos titulares dos órgãos sociais e outros dirigentes de

topo, sendo conhecido o modelo de governo interno do Banco e do Grupo, a responsabilidade recai igualmente

sobre o supervisor que ao longo de décadas permitiu o desenvolvimento e consolidação de tal modelo de

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