governo. A troca de cartas entre o Governador do Banco de Portugal e Ricardo Salgado, ilustram bem qual o

lado forte do “braço-de-ferro” verbal, que nunca se traduziu, aliás, numa força material. A persuasão moral

invocada pelo Vice-Governador como parte da estratégia do Banco de Portugal só pode justificar-se perante a

existência de elementos que façam duvidar da capacidade para uma gestão sã e prudente da instituição

bancária. Ora, daí decorre que os elementos para suscitar um procedimento para a retirada da idoneidade do

gestor existiam e deveriam ter sido utilizados, questão que surgira já no Parlamento aquando do conhecimento

público de irregularidades da situação fiscal de Ricardo Salgado, por questões colocadas pelo Grupo

Parlamentar do PCP.

c173 – Eliminar.

c174 Perante uma situação de instabilidade do Grupo, com custos que se adivinhara para o Banco

Espírito Santo, as tensões no interior do Conselho Superior começam a sentir-se. A disputa interna pelo

poder e a luta pela sucessão conduzem a alguma turbulência que veio a tornar-se pública e deram origem

à elaboração de um documento, subscrito pela maioria dos detentores do capital da ES Control e seis dos nove

membros desse Conselho, a 29 de Outubro, que convergem, de acordo com o referido documento, «…».

c175 A (Nova) Sendo que os problemas do Banco se aprofundavam desde há muito e, dado o papel

importante do BESI na arquitetura e execução de práticas várias, desde logo na originação e colocação de papel

comercial da ESI, é absolutamente exigível de José Maria Ricciardi o conhecimento, a todo o tempo e em todo

o detalhe, da situação real do Grupo. O facto de apenas ter sido um promotor da denúncia a partir do momento

em que se sabe do conhecimento obtido sobre o balanço da ESI pelo Banco de Portugal como resultado do

ETRICC-GE sugere um forte grau de compromisso do banqueiro com o funcionamento do Grupo e,

particularmente, da área financeira.

c176 As funções de controlo interno dentro do BES (isto é, de compliance, risco e auditoria interna) serviram

no essencial para mascarar operações que implicavam dano para o Banco e para possibilitar

procedimentos de concessão de crédito e de avaliação de risco em favor de determinados clientes,

nomeadamente empresas do GES – e certamente outros conjuntos de clientes, cuja identificação não é

possível por força da invocação do sigilio bancário por parte do Banco de Portugal, do BES-BM e do

Novo Banco, ao negarem à Comissão a lista dos créditos abatidos ao ativo nos últimos anos,

desagregada por clientes. De acordo com os documentos facultados pelo Banco de Portugal à CPI, não

foram produzidos relatórios do Banco de Portugal sobre os sistemas e funções de controlo interno do

BES, sendo que o Banco de Portugal se limitava a registar os relatórios produzidos pelos departamentos

do BES.

c180 – Eliminar.

C2 Intervenção de Empresas de Auditoria

Aditamento de um parágrafo na introdução

“(…)”

Independentemente do que se possa julgar sobre a qualidade do trabalho das diversas auditoras

externas, é factual que o seu aval sistemático às contas e aos mecanismos de controlo interno e

avaliação de risco do BES, bem como de empresas do GES, resultou numa chancela dita

“independente”, assim legitimando e contribuindo, objetivamente, para que permanecessem

escondidos ou validados procedimentos de descapitalização e má-gestão do Banco Espírito Santo.

Relativamente à intervenção das actividades de auditoria externa, são então de sublinhar as seguintes

conclusões obtidas pela CPI: (…)

c204 A (Nova) Tanto quanto a Comissão pôde apurar, apesar de o Relatório (draft) da PwC de 2001 fazer

referência ao conhecimento que o Banco de Portugal teria então sobre problemas no interior do BES,

nomeadamente sobre a sua exposição à ESI, desse mesmo relatório nunca foi dado conhecimento ao Banco

de Portugal.

c204 B (Nova) O Relatório (draft) de 2001 realizado pela PWC sobre auditoria ao BES e que releva profundos

12 DE OUTUBRO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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