II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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“Na quinta-feira, fica relativamente claro que ainda há ELA disponíveis e na sexta conseguimos que o Banco

feche sem problemas e com 120 milhões de euros disponíveis de ELA, o que não era exatamente uma folga

muito grande. Não sei se dava para abrir o Banco na segunda mais do que até à hora de almoço, mas conseguiu-

se chegar ao fim da semana. Portanto, este foi o panorama da crise de liquidez.”

A situação era de emergência, quando recebe a informação a 17 de dezembro de 2015 também sabe que

ainda há ELA disponíveis, o que permitiu fechar o Banif na sexta-feira sem uma ruptura grave de liquidez.

O outro aspeto a que fizemos referência, diz respeito às barreiras levantadas quanto à solução de resolução

com bridge bank. Uma solução que a partir de 10 de dezembro de 2015 é considerada como segunda opção e

é aceite como fallback scenario, caso falhe a solução ‘sale of business’. Continua, nessa data, a ser ainda uma

hipótese. Pelos documentos recolhidos por esta CPI sabe-se que a 14 de dezembro de 2015 foi enviado um

Draft de um bridge bank, mas a partir de dia 15 de dezembro de 2015, há um conjunto de comunicações

eletrónicas que deixam transparecer que dificilmente o SSM aceitaria a sua constituição. Deve lembrar-se aqui

que é este órgão que atribuiria a licença ao banco de transição. Os depoimentos nesta CPI, quer do Sr. Vice-

Governador Dr. José Ramalho, quer pelo Dr. Carlos Albuquerque vão nesse sentido. E deve recordar-se que na

commitment letter enviada a 13 de dezembro de 2015 esta solução ainda é considerada. Disse o Professor

Mário Centeno nesta CPI: “Á data de dia 13 de dezembro, havia dois processos em discussão com a Comissão

Europeia, que, em termos formais, representavam dois pedidos de notificação: uma para a venda voluntária e

outro para uma medida de resolução com a eventual criação de um banco de transição.”

Mas a 15 de dezembro de 2015, um funcionário do BCE, comunica que: “I had follow-up conversation with

Daniele on Banif. Let us reiterate our strong concerns with the Bridge Bank solution, even as the fall-back option

of no sale of the business work. The sale of business should be persued with all means available. I will express

our concerns to the Supervisory Board tomorrow regarding the bridge bank fall-back solution in my presentation.”

Deve entender-se que parte dessas preocupações são mais percetíveis no correio eletrónico da Sr.ª Daniéle

Nouy, no mesmo dia 15 de dezembro de 2015: “(…) conditions relates to the fact that we cannot have people

finding themselves in a worst situation, losing more money, because we have created such a bridge bank, which

is not a viable bank, and even less so, with too optimistic valuation of assets”. E a primeira condição imposta, e

que era exposta no correio eletrónico prévio do funcionário do BCE, era o seguinte: “The bridge bank is not

authorized to accept any new or additional deposits from either new or old customers (…)”. Quer isto dizer, um

banco que não podia receber novos depósitos e de onde só poderiam sair recursos. Dado a situação de liquidez

do banco teria sido uma solução sem viabilidade e que obrigaria à sua liquidação a prazo se não fosse

encontrado comprador para a atividade do banco.

Desta situação é informado o Governo, pelo Banco de Portugal, ainda no dia 15 de dezembro de 2015 nos

seguintes termos: “O BCE está inteiramente contra a solução de Bridge Bank, mesmo como fall-back do sale of

business”. Em depoimento nesta CPI percebe-se outra das razões invocadas: “O banco de transição seria um

banco de curta duração, também por imposição da Direção-Geral da Concorrência que queria que, de facto, o

Banco fosse liquidado rapidamente, aliás, um processo semelhante ao que se aplicou aos bancos italianos. Os

bancos italianos de transição, que foram constituídos no final do ano, foram bancos com prazos mais curtos,

portanto nessas condições, eles eram de opinião que, no final do prazo, a venda seria feita em condições ainda

piores.” Devemos aqui recordar que a DGCOMP tinha pedido um AQR e que a própria Daniéle Nouy havia dito

que “(…) even less so, with too optimistic valuation of assets (…)”.

Ainda a 16 de dezembro de 2015, antes da reunião do SSM em que participou o Dr. António Varela, o Banco

de Portugal enviou uma proposta de bridge bank. E quanto à decisão final, não há uma absoluta concordância

entre aquilo que foi dito pelo Sr. Governador e o Dr. António Varela.

A este último ter-lhe-ão dito: “Nós constituímos os bancos de transição em Itália, mas aquilo correu mal, as

coisas não estão a funcionar, os bancos não estão a andar bem. Faz-se um banco de transição e ainda vai

acontecer como aconteceu no Novo Banco, que nunca mais vai ser vendido.” O Dr. António Varela terá

defendido uma solução de último recurso, caso tudo falhasse. E ficou convencido que essa solução podia ser

avaliada segunda-feira de manhã. Não se percebe como dada a situação de liquidez que nesse mesmo dia o

Banco de Portugal estava a discutir no Conselho de Governadores.

Na verdade, foi uma porta que se fechou, mas que nunca foi formalmente comunicada ao Governo. Todavia,

a aplicação de uma medida de resolução seria, em 2015, conduzida pelo Banco de Portugal, enquanto

Autoridade Nacional de Resolução, e seria esta e só esta que na defesa da estabilidade financeira iria aplicar a