14 DE SETEMBRO DE 2016

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processo de resolução, é-nos pedido para ter um contacto telefónico com a DGCOMP, que é feito na presença

de todos os elementos que estavam a assessorar o Fundo de Resolução — estava lá o Fundo de Resolução,

estava o Banco de Portugal, julgo que havia algum elemento do Ministério das Finanças, estava a Oliver Wyman,

estava a Cuatrecasas, estava a Allen & Overy, enfim, estavam muitas pessoas na sala. É uma conversa

telefónica, diria de uma hora mais ou menos, em que, como já foi descrito também pelo Dr. Vieira Monteiro,

essencialmente, a DGCOMP discute três coisas connosco.”

O Dr. António Vieira Monteiro informou a CPI que foi contactado para esta reunião depois de ter entregado

a proposta de venda voluntária: “Perto das 9 horas da noite de sexta-feira estávamos a jantar e estávamos um

bocadinho indecisos sobre se haveria alguma coisa ou não, ou se iriamos calmamente dormir e, depois, logo se

veria se se passaria alguma coisa no fim de semana, e recebemos um contacto a perguntar se nos podíamos

dirigir ao Banco de Portugal, o que até achámos um bocadinho estranho na altura, porque estávamos a contar

que a irmos a algum sítio teríamos de ir ou ao BANIF ou ao Ministério das Finanças, enquanto entidade que

tutelava, digamos assim, as ações que o Estado português tinha no BANIF.”

E A 19 de novembro de 2015, às 10:45 (CET), há um correio eletrónico da Sr.ª Daniéle Nouy, que diz o

seguinte: “I have been called yesterday evening by both Vitor Constancio and the Minister of Finance of Portugal

to ask me to un-block the Santander offer with the EU Commission. It went very well and I was debriefed this

morning about the discussions of the night. Now both the EU Com and Santander are ready to move when the

Portuguese Authorities are ready. You will find below the e-mail I sent this morning to Mr. Centeno. My

recommendation is to move fast, to open the resolution procedure (if not yet done) and to coordinate very well

the bond bail-in of Banif (…)”.

Neste momento o Banco Popular ainda era uma possibilidade, apesar de nessa mesma manhã, como já

vimos, a DGCOMP considerasse que a proposta tinha questões problemáticas, obrigava a um carve-out de

maior dimensão, o que fez com que o Banco de Popular se afastasse deste processo sábado à tarde (dia 19 de

dezembro de 2015). A intervenção da Sr.ª Daniéle Nouy – a interpretação da própria sobre este correio eletrónico

– não se conhece, porque o BCE, alegando o seu estatuto, não respondeu a questões desta CPI. Do Sr. Ministro

das Finanças temos a sua afirmação de que nunca defendeu nenhum candidato em particular, e que esteve

com a Sr.ª Daniéle Nouy a 17 de novembro de 2015, e que nessa circunstância a urgência da questão Banif

tinha sido sublinhada. Sendo a Sr.ª Daniéle Nouy responsável pelo SSM – e pela garantia prudencial da

estabilidade financeira – e sendo a DGCOMP quem poderia avaliar da viabilidade da solução apresentada pelo

adquirente, percebe-se que tenha procurado conhecer em que circunstância estaria um caso que deveria ser

resolvido em 48 horas. O facto do BCE se escudar no seu estatuto, não permite perceber o enquadramento

desse correio eletrónico num momento em que ainda não havia nenhuma proposta em sede de resolução,

apesar de já se ter dado início às conversações nessa sede com o Banco Santander Totta e com o Banco

Popular.

Contudo, sublinhe-se não só a proposta do Banco de Popular era avaliada como pior do que a do Banco

Santander Totta, como o Banco Popular entendeu sair do processo de venda em resolução sem fazer nenhuma

proposta. Disse, sobre este assunto, o consultor do Banco de Portugal para este processo – o Projeto Óscar,

que deu sequência ao Projeto Lusitano – na CPI: “Durante a tarde de sábado, o Banco Popular, salvo erro,

informa o Banco de Portugal e também a Oliver Wyman de que não irá submeter uma oferta ao abrigo desse

processo. Acho que é importante entender que uma venda em resolução e que tinha de ser definitiva, fechada

até ao final do dia de domingo não admitia qualquer condicionalidade nas ofertas a apresentar no âmbito de

uma oferta em resolução. O Banco Popular, tanto quanto entendi — não fui eu próprio, que recebi o telefonema

do Banco Popular — achava que não estava em condições, por não ter tido hipótese de fazer, digamos, a análise

da carteira do BANIF, que entendia que tinha de fazer, para apresentar uma proposta que não tivesse

condicionalidade associada. Achou que essa proposta não se enquadraria no âmbito de uma resolução e,

portanto, decidiu não apresentar proposta. Mas esta é uma interpretação que estou a fazer de um telefonema

que não fui eu que recebi, e o que lhe pedia era que fizesse essa pergunta ao Banco Popular, porque eles,

melhor do que ninguém, saberão dizer, com precisão, a razão pela qual não submetem oferta.” Esta informação

é concordante com a apresentada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças nesta CPI.

A primeira interação que permite perceber a preparação de uma proposta em sede de Projeto Óscar é, no

quadro do material recolhido nesta CPI, a afirmação feita por um representante do Banco Santander Totta em

sede de audição. Disse esse responsável do Banco Santander Totta: “Há depois uma segunda conversa, muito