Debates Parlamentares - Diário 053, p. 247 (2016-09-14)

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14 DE SETEMBRO DE 2016

247

E após processo de resolução considerando o perímetro alienado ao Banco Santander Totta – o denominado

Clean Bank.

Figura 7.4: 2.ª Etapa – Recapitalização Interna, Carve-Out e Venda da Atividade

Desta proposta emergem três questões que devem ter uma análise mais particular: o facto de a dívida sénior

não ter contribuído para a repartição de encargos e não ter sido alvo de um processo de recapitalização interna

no quadro do processo de resolução; a realização em dinheiro da capitalização pública e não em títulos de dívida

pública (o que veio dar origem, mais tarde, em fevereiro de 2016, a uma operação MTN); e, finalmente, a

natureza dos ativos que passaram para o SPV, e em particular como foi concebida a repartição que deixou um

conjunto de trabalhadores com vínculo à sociedade que hoje tem o nome de Oitante.

A questão da dívida sénior foi tratada com especial cuidado, até porque se entrecruzou com a situação das

Bahamas, apesar das reticências do DGCOMP, segundo o Dr. José Ramalho, porque: “Não sei quem são, mas,

de qualquer modo, havia aqui uma questão de seleção, porque se tivéssemos feito o bail-in, chamemos-lhe

assim, das Bahamas, ou da dívida sénior, teríamos de fazer o bail-in de muito mais entidades. Isso levantava-

nos problemas, porque os credores seniores principais do Banif envolviam, em larga medida, entidades públicas.

Havia depósitos muito grandes, por exemplo, da segurança social que tinham de ser objeto do mesmo

tratamento. Depois, havia depósitos de Malta em que não podíamos fazer o bail-in. Tínhamos uma dificuldade

com Malta, onde o Banco era um banco importante. Curiosamente, o Banif Malta tem uma quota de mercado

maior em Malta do que o Banif tinha em Portugal. Tínhamos também outra tecnicalidade, porque havia depósitos

muito grandes da Sociedade de Titularização de Créditos, de quem não podíamos fazer o bail-in, porque, senão,

isso iria comprometer as titularizações que estão protegidas. Portanto, havia uma série de dificuldades nessa

seleção específica das Bahamas. E, repito, a informação que tínhamos das Bahamas era que tinha basicamente,

mais ou menos, metade de depósitos de residentes em Portugal e a outra metade de depósitos de emigrantes

portugueses na Venezuela, nos Estados Unidos e noutros sítios.”

Nesta CPI o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças também acrescentou neste âmbito:

“É que a DGCOMP fez uma força bastante grande sobre o Governo português para que se fizesse o bail in da

dívida sénior pela totalidade e, aí, a posição do Governo foi a de que não se faria. E não, porque sabíamos que

muita dessa dívida sénior, a larga medida, estava colocada junto da diáspora, junto de pessoas que tinham

pequenas poupanças na Madeira e nos Açores e que tinham comprado esta dívida sénior. E já não é a primeira

vez que isto acontece em Portugal. Nós não tínhamos nenhuma evidência disso, mas palpitava-nos que esta

dívida sénior teria sido colocada junto do retalho, mais uma vez naquelas condições que já tínhamos visto no

BES, no BPN e noutras do mesmo tipo. Portanto, achámos que fazer um bail in de dívida sénior era estar a criar

Banif, SAAtivo Passivo

Remain BankAtivo Passivo Naviget/OitanteAtivo Passivo Clean BankAtivo Passivo

Ativos

Ativo Selecionado

Imparidade do AtivoSelecionado

Ativos sob Litigância

10146

2194

(1448)

275

11167

Passivos

Dívida Sénior

Dívida Subordinada

Capital (e CoCos)

11366

168

306

775

12675

Ativo Selecionado Líquido

746

Ativos sob Litigância* 275

275

Dívida Subordinada

Capital (e CoCos)

306

775

1081

* Valor de extração do Ativo; na verdade, depois deconcluída a fase de litigância o valor pode sersubstancialmente menor)

Ativo Líquido Selecionado

746

275

Obrigações 746

746

Ativos

Obrigações*

DTA’s

Injeção para Reequilíbrio do Balanço

10146

746

179

2255**

150***

13476

Passivos

Dívida Sénior

Provisões

Capital

11366

168

1133

809

12675

* Obrigações contra garantidas pelo Tesouro** Valor de injeção do Tesouro*** Valor pago pelo Banco Santander Totta

(em milhões de euros)

14 DE SETEMBRO DE 2016 247 E após processo de resolução considerando o perímetro alienado ao Banco Santander Totta – o denominado Clean Bank. Figura 7.4: 2.ª Etapa – Recapitalização Interna, Carve-Out e Venda da Atividade Desta proposta emergem três questões que devem ter uma análise mais particular: o facto de a dívida sénior não ter contribuído para a repartição de encargos e não ter sido alvo de um processo de recapitalização interna no quadro do processo de resolução; a realização em dinheiro da capitalização pública e não em títulos de dívida pública (o que veio dar origem, mais tarde, em fevereiro de 2016, a uma operação MTN); e, finalmente, a natureza dos ativos que passaram para o SPV, e em particular como foi concebida a repartição que deixou um conjunto de trabalhadores com vínculo à sociedade que hoje tem o nome de Oitante. A questão da dívida sénior foi tratada com especial cuidado, até porque se entrecruzou com a situação das Bahamas, apesar das reticências do DGCOMP, segundo o Dr. José Ramalho, porque: “Não sei quem são, mas, de qualquer modo, havia aqui uma questão de seleção, porque se tivéssemos feito o bail-in, chamemos-lhe assim, das Bahamas, ou da dívida sénior, teríamos de fazer o bail-in de muito mais entidades. Isso levantava-nos problemas, porque os credores seniores principais do Banif envolviam, em larga medida, entidades públicas. Havia depósitos muito grandes, por exemplo, da segurança social que tinham de ser objeto do mesmo tratamento. Depois, havia depósitos de Malta em que não podíamos fazer o bail-in. Tínhamos uma dificuldade com Malta, onde o Banco era um banco importante. Curiosamente, o Banif Malta tem uma quota de mercado maior em Malta do que o Banif tinha em Portugal. Tínhamos também outra tecnicalidade, porque havia depósitos muito grandes da Sociedade de Titularização de Créditos, de quem não podíamos fazer o bail-in, porque, senão, isso iria comprometer as titularizações que estão protegidas. Portanto, havia uma série de dificuldades nessa seleção específica das Bahamas. E, repito, a informação que tínhamos das Bahamas era que tinha basicamente, mais ou menos, metade de depósitos de residentes em Portugal e a outra metade de depósitos de emigrantes portugueses na Venezuela, nos Estados Unidos e noutros sítios.” Nesta CPI o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças também acrescentou neste âmbito: “É que a DGCOMP fez uma força bastante grande sobre o Governo português para que se fizesse o bail in da dívida sénior pela totalidade e, aí, a posição do Governo foi a de que não se faria. E não, porque sabíamos que muita dessa dívida sénior, a larga medida, estava colocada junto da diáspora, junto de pessoas que tinham pequenas poupanças na Madeira e nos Açores e que tinham comprado esta dívida sénior. E já não é a primeira vez que isto acontece em Portugal. Nós não tínhamos nenhuma evidência disso, mas palpitava-nos que esta dívida sénior teria sido colocada junto do retalho, mais uma vez naquelas condições que já tínhamos visto no BES, no BPN e noutras do mesmo tipo. Portanto, achámos que fazer um bail in de dívida sénior era estar a criar Banif, SAAtivo PassivoRemain BankAtivo Passivo Naviget/OitanteAtivo Passivo Clean BankAtivo PassivoAtivosAtivo SelecionadoImparidade do AtivoSelecionadoAtivos sob Litigância101462194(1448)27511167PassivosDívida SéniorDívida SubordinadaCapital (e CoCos)1136616830677512675Ativo Selecionado Líquido746Ativos sob Litigância* 275275Dívida SubordinadaCapital (e CoCos)3067751081* Valor de extração do Ativo; na verdade, depois deconcluída a fase de litigância o valor pode sersubstancialmente menor)Ativo Líquido Selecionado746275Obrigações 746746AtivosObrigações*DTA’sInjeção para Reequilíbrio do Balanço101467461792255**150***13476PassivosDívida SéniorProvisõesCapital11366168113380912675* Obrigações contra garantidas pelo Tesouro** Valor de injeção do Tesouro*** Valor pago pelo Banco Santander Totta(em milhões de euros)

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