Debates Parlamentares - Diário 053, p. 246 (2016-09-14)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 53

246

 Instrumentos que o Estado pode utilizar para compensar a saída de ativos do perímetro do BANIF: cash,

obrigações em Tesouro, cash obrigações da Oitante e MTN emitidos pelo Instituto de Gestão Financeira; na

segunda proposta, como sabe, há 746 milhões que são obrigações da Oitante com garantias do Fundo de

Resolução e depois garantias do Estado, que não o estavam e são obrigações sem qualquer liquidez, porque

nem sequer são descontáveis junto do BCE.

 Tipo de transação: a primeira é uma venda de participação financeira; a segunda trata-se de venda de

ativos e passivos.

 Provisionamento prévio à transição: não na primeira proposta, porque tínhamos 90 dias para fazer a due

diligence; sim na segunda proposta.

Portanto, estas são as diferenças que encontrámos (…)”

Disse ainda: “A segunda proposta foi feita em cima do acontecimento, em que temos de tomar sobre nós

todos os riscos que daí advêm para o futuro. Na primeira proposta, não; na primeira proposta, tínhamos 90 dias

para fazer o due diligence até um determinado montante; sair…, crédito sobre empresas numa análise individual,

tínhamos muitas garantias que nos eram dadas sobre vários itens, quer legais, quer fiscais, quer tudo isso.

Portanto, além disso, a situação era completamente diferente das vendas que têm ocorrido nos bancos… Esta

é uma operação…”.

Uma operação diferente, mas em que registou um badwill com reflexo nas contas na ordem dos 283 milhões

de euros. No quadro da apresentação de contas de 2015, informava um periódico económico: De acordo com

os resultados de 2015, divulgados esta quarta-feira, o Santander inscreveu 283 milhões de euros de resultados

positivos não recorrentes pelo Banif, explicando tratar-se de um "badwill" pela aquisição do banco português, o

que significa que o Santander está a considerar que o preço pago é mais baixo do que o seu justo valor. O

Santander adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro, no âmbito de um processo de resolução do

Banco [Internacional] do Funchal. Com esta aquisição o Santander reforçou a sua posição em Portugal

para 14,5% de quota.” Não sabemos que registo teria feito no caso da primeira proposta.

A execução desta operação implicou uma despesa em dinheiro de 2.255 milhões de euros, e uma

contragarantia de 746 milhões de euros, prestada à Naviget/Oitante, em função da dívida garantida emitida e

integrada no perímetro do Banif, SA, no processo de resolução. Ou seja, 3001 milhões de euros de auxílio de

Estado, prestado ao Banif, SA, em sede de resolução, em momento anterior à venda da atividade ao Banco

Santander Totta. Como impacto direto nas contas públicas em 2015.

No essencial, e de forma esquemática, a operação processou-se de forma sequencial da seguinte forma (ver

Figuras seguintes):

Figura 7.3: 1.ª Etapa – Banif, SA (Operação de Seleção e Segregação Prévia à Resolução)

Banif, SAAtivo Passivo Banif, SAAtivo Passivo

Reavaliação de Ativos(Seleção Santander e

Segregação de Dívida Sénior)

Ativos

Ativos Selecionados

Ativos sob Litigância

10146

2194

275

12675

Passivos

Dívida Sénior

Dívida Subordinada

Capital (e CoCos)

11366

168

306

775

12675

Ativos

Ativo Selecionado

Imparidade do AtivoSelecionado

Ativos sob Litigância

10146

2194

(1448)

275

12675

Passivos

Dívida Sénior

Dívida Subordinada

Capital (e CoCos)

11366

168

306

775

12675

Ativo Selecionado Líquido

746

(em milhões de euros)

II SÉRIE-B — NÚMERO 53 246  Instrumentos que o Estado pode utilizar para compensar a saída de ativos do perímetro do BANIF: cash, obrigações em Tesouro, cash obrigações da Oitante e MTN emitidos pelo Instituto de Gestão Financeira; na segunda proposta, como sabe, há 746 milhões que são obrigações da Oitante com garantias do Fundo de Resolução e depois garantias do Estado, que não o estavam e são obrigações sem qualquer liquidez, porque nem sequer são descontáveis junto do BCE.  Tipo de transação: a primeira é uma venda de participação financeira; a segunda trata-se de venda de ativos e passivos.  Provisionamento prévio à transição: não na primeira proposta, porque tínhamos 90 dias para fazer a due diligence; sim na segunda proposta. Portanto, estas são as diferenças que encontrámos (…)” Disse ainda: “A segunda proposta foi feita em cima do acontecimento, em que temos de tomar sobre nós todos os riscos que daí advêm para o futuro. Na primeira proposta, não; na primeira proposta, tínhamos 90 dias para fazer o due diligence até um determinado montante; sair…, crédito sobre empresas numa análise individual, tínhamos muitas garantias que nos eram dadas sobre vários itens, quer legais, quer fiscais, quer tudo isso. Portanto, além disso, a situação era completamente diferente das vendas que têm ocorrido nos bancos… Esta é uma operação…”. Uma operação diferente, mas em que registou um badwill com reflexo nas contas na ordem dos 283 milhões de euros. No quadro da apresentação de contas de 2015, informava um periódico económico: De acordo com os resultados de 2015, divulgados esta quarta-feira, o Santander inscreveu 283 milhões de euros de resultados positivos não recorrentes pelo Banif, explicando tratar-se de um "badwill" pela aquisição do banco português, o que significa que o Santander está a considerar que o preço pago é mais baixo do que o seu justo valor. O Santander adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro, no âmbito de um processo de resolução do Banco [Internacional] do Funchal. Com esta aquisição o Santander reforçou a sua posição em Portugal para 14,5% de quota.” Não sabemos que registo teria feito no caso da primeira proposta. A execução desta operação implicou uma despesa em dinheiro de 2.255 milhões de euros, e uma contragarantia de 746 milhões de euros, prestada à Naviget/Oitante, em função da dívida garantida emitida e integrada no perímetro do Banif, SA, no processo de resolução. Ou seja, 3001 milhões de euros de auxílio de Estado, prestado ao Banif, SA, em sede de resolução, em momento anterior à venda da atividade ao Banco Santander Totta. Como impacto direto nas contas públicas em 2015. No essencial, e de forma esquemática, a operação processou-se de forma sequencial da seguinte forma (ver Figuras seguintes): Figura 7.3: 1.ª Etapa – Banif, SA (Operação de Seleção e Segregação Prévia à Resolução) Banif, SAAtivo Passivo Banif, SAAtivo PassivoReavaliação de Ativos(Seleção Santander e Segregação de Dívida Sénior)AtivosAtivos SelecionadosAtivos sob Litigância10146219427512675PassivosDívida SéniorDívida SubordinadaCapital (e CoCos)1136616830677512675AtivosAtivo SelecionadoImparidade do AtivoSelecionadoAtivos sob Litigância101462194(1448)27512675PassivosDívida SéniorDívida SubordinadaCapital (e CoCos)1136616830677512675Ativo Selecionado Líquido746(em milhões de euros)

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