14 DE SETEMBRO DE 2016

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4.1.6 Da Perceção do Novo Conselho de Administração

Jorge Tomé e António Varela tomam posse enquanto administradores do Banif no ano de 2012 e relatam-

nos as suas primeiras impressões. Vejamos os seguintes excertos:

Dr. António Varela: “Ora, ao tomar posse, como tive ocasião de dizer ao Sr. Ministro das Finanças na altura,

o caso de sobrevivência e viabilidade do BANIF era muito difícil. Não era impossível. Mas, de facto, era muito

difícil que um banco que partia de uma situação tão má pudesse sobreviver.”;

Dr. Jorge Tomé: “De facto, quando esta administração entrou, o número que o acionista controlador nos

tinha dado era cerca de 400 milhões de aumento de capital. Mas, mesmo nessa altura, tive uma conversa com

o ex-presidente do executivo do Banco e ele já me falava em valores à volta dos 500 a 550 milhões de euros.

Devo dizer que este número achei-o logo no princípio, isto foi logo nos primeiros dias, mais consistente,

porque, por força da mudança regulatória em termos de rácio de capital, fazendo só a conta ao efeito regulatório,

dava 500 milhões de euros, portanto… Isto já considerando os ativos ponderados que consumiam capital – e

estou a falar de uma conversa tida em final de março de 2012.”;

E ainda,Dr.Luís Amado: “o Banco tinha muito mais problemas do que aqueles que os próprios acionistas

de referência do Banco pensavam que o Banco tinha, precisamente pela natureza de mudança de contexto em

que entrámos nesse ano e, por isso,…”,

“O que me foi transmitido na altura pelo CFO do Banco e pelos acionistas do Banco é que não seria

necessário recorrer à linha de capitalização do Estado. Portanto, fiquei naturalmente surpreendido quando

verifiquei, passadas poucas semanas, que afinal iria ser necessário mais capital do Banco na base, justamente,

dos relatórios que entretanto foram conhecidos.”.

4.1.7 Garantias De Estado

Em 30 de dezembro de 2011 foi celebrado um contrato de concessão de garantia, no montante de 500M€.

Em 17 de abril de 2012 o Banco de Portugal emite parecer favorável à concessão de garantia pessoal do

Estado Português ao Banif – Banco Internacional do Funchal, SA.

A operação visava possibilitar o refinanciamento parcial de empréstimos contraídos pelo Banif no mercado

de capitais que se venciam em maio de 2012, nomeadamente um empréstimo obrigacionista com garantia

pessoal do Estado, no montante de 443M€ que se vencia em 8 de maio de 2012.

Consequentemente, ainda em abril foi concedida uma nova garantia de Estado ao grupo Banif.

Em 28 de novembro de 2012, Maria Luís Albuquerque, na qualidade de Secretária de Estado do Tesouro e

Finanças, solicita ao Vice-Governador do Banco de Portugal fundamentação aos pareceres do Banco de

Portugal subjacentes a garantias concedidas, nomeadamente para considerar que o grupo Banif, às datas da

concessão das várias garantias, tinha um problema de liquidez e não de solvabilidade.

Esta missiva recebeu resposta a 7 de dezembro de 2012.

Em finais de 2012, o Banif dispunha de um total de 1,175 mil milhões de euros de obrigações garantidas

pelo Estado (OGE), com maturidade em 2014 e 2017.

Em janeiro de 2013, na sequência da aquisição pelo Estado Português de ações especiais e de CoCo’s, o

Banif procedeu ao reembolso antecipado de uma OGE a 5 anos, no montante de 300 milhões de euros. Em

julho de 2014, foram reembolsados mais 280 milhões de euros. As restantes OGE, no montante de 595 milhões

de euros.

A este propósito, Dr. Jorge Tomé: “o BANIF, naquele momento, tinha cerca de 1,2 biliões de euros em

obrigações garantidas pelo Estado português”.

4.1.8 Exposição ao BCE

No parecer do Banco de Portugal datado de 28 de dezembro de 2012 consta o seguinte parágrafo: “O

financiamento obtido junto do Eurosistema ascendia, no final de setembro de 2012, a cerca de 2,9 mil milhões

de euros, representando cerca de 20% do total do balanço consolidado, situando-se acima do peso médio de

12% verificado no sistema bancário nacional. Este financiamento tem constituído um importante suporte às

necessidades de liquidez do Grupo Banif. A 24 de dezembro, a pool de ativos para operações de política

monetária e crédito intra-diário totaliza aproximadamente 3 mil milhões de euros (após aplicação de haircuts).

Nessa data, o colateral disponível e elegível para integração na pool do Eurosistema era de cerca de 160 milhões

de euros, acrescendo a este montante 88 milhões de euros de saldo de tesouraria disponível. Note-se que, dado