14 DE SETEMBRO DE 2016

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E ainda, a declaração do Dr.Jorge Tomé: “Vamos, agora, ao caso específico do Grupo Rentipar, grupo

controlador do BANIF antes da capitalização pública, e regulado e supervisionado diretamente pelo Banco de

Portugal, através da Rentipar Investimentos e da Rentipar Financeira.

Quando esta administração entrou no BANIF, dia 22 de março de 2012, a exposição financeira do Grupo

Rentipar ao BANIF era de cerca de 195 milhões de euros e sem garantias (zero de garantias) dadas ao BANIF.

Esta exposição representava 20% da situação líquida do Banco à data de 31 de dezembro de 2011, ainda antes

das correções.

A partir de então encetou‐se um processo de constituição de garantias e um plano de amortização da

exposição financeira do Grupo Rentipar ao BANIF, processo negocial que envolveu também o Banco de Portugal

e culminou num memorando de entendimento no dia 28 de março de 2013.”

4.1.11 Banif Brasil

O Banif iniciou as operações no Brasil no ano de 1999 quando adquiriu 75% do capital do Banco Primus,

instituição especializada no sector de investimentos e localizada no Rio de Janeiro.

Desde então, o Banif Primus passou a desenvolver a sua actividade nos mercados de câmbio e de comércio

externo, além de investir nas áreas de tesouraria e de “private banking”.

O Dr. Jorge Tomé relatou-nos a situação em que encontrou o banco à data da sua tomada de posse:

“Depois, temos o outro filme, que é o do BANIF Brasil. Devo dizer que o BANIF Brasil é outro filme de terror

que, infelizmente, esta administração teve de gerir.

Vale a pena analisar o ponto de partida deste dossier, em 2012, a evolução que este caso teve nos últimos

três anos e o papel do Banco de Portugal na parte final de 2015, em contraponto, com o apoio inexcedível que

nos foi dado pelo Banco Central do Brasil e pelo próprio Fundo Garantidor de Créditos do Brasil.

Por força deste dossier do Brasil, no período de 2012 a 2015, registámos, nas contas consolidadas do Grupo

BANIF, 267 milhões de euros de perdas, ajustamentos todos, todos sem exceção, do passado.”; e

“Depois, uma das minhas primeiras ações foi ir ao Brasil, para perceber o que é que se estava a passar por

lá, porque eu já sabia que o BANIF Brasil não estava bem, porque nós, na concorrência, obviamente, também

temos informação do que é que se passa nos outros bancos, e, de facto, devo dizer que sai do Brasil muito

preocupado e até cheguei a dizer, em Lisboa, que, provavelmente, o BANIF iria implodir via Brasil, porque, de

facto, aquelas necessidades de capital iriam subir muito.

Imediatamente mandámos fazer uma auditoria aos bancos do Brasil no primeiro semestre de 2012 e, de

facto, nessa auditoria, que não espelhava tudo o que se passava no Brasil, nem pouco mais ou menos, mas já

dava uma forte ideia de que o BANIF Brasil ia consumir-nos muito capital, porque, de facto, o BANIF Brasil era

um dossier explosivo, absolutamente explosivo. Aliás, como se veio a verificar, nós, no Brasil, registámos 260

milhões de euros de perdas, e, portanto, obviamente que o Banco de Portugal…”.

Sobre as repercussões do Banif Brasil, o Dr.Jorge Tomé acrescenta:

“Devo dizer que da carteira de crédito do Brasil aproveitou-se 10% do crédito. De resto, foi toda

«imparizada».”;

“Estamos a falar de situações de crédito não performante; de crédito não garantido, muitas vezes as garantias

nem registadas estavam; crédito em dossiers de empresas que não tinham cash flow; enfim, há um manancial

de situações graves relativamente ao Brasil, muito graves.”;

“Há processos judiciais, o banco central brasileiro está a acompanhar esse dossier, foram abertas auditorias

forenses no Brasil e vários dossiers de crédito estão em investigação.”; e

“Erros de gestão, claramente. Gestão que, eu diria, dolosa, no Brasil.”.

E ainda, Dr.António Varela:

“A minha prioridade em relação ao passado foi só em relação a um ponto, que foi o Banco brasileiro, o BANIF

Brasil, onde apoiei claramente as démarches tomadas pela administração, de levantar procedimentos criminais

contra a anterior administração do BANIF, porque aí não havia dúvida de que não se tratava de negligência ou

de simples incompetência ou de má gestão. De facto, no BANIF Brasil, havia todas as indicações de que se

tratava de atos criminosos. E, portanto, como tal, eles foram denunciados e os processos estarão naturalmente

a correr os respetivos trâmites.”;