II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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Em 2003, Pedro Rezende, quadro da BCG desde 1990 e vice-presidente da filial portuguesa, transita para

o conselho de administração da EDP, integrado na equipa presidida por João Talone. Em 2004, já no final do

processo preparatório do Decreto-Lei n.º 240/2004, um outro quadro da mesma consultora, Miguel Barreto, é

requisitado para o cargo de diretor-geral de Energia e Geologia.

Na altura, a centralidade desta consultora no setor foi notada, inclusivé pela imprensa. A 9 de junho de

2004, à chegada de Miguel Barreto à DGEG, o jornal Público e a TVI noticiam que a “Boston Consulting Group

reforça influência no Ministério da Economia”:

“Miguel Barreto Antunes, 28 anos, substituiu recentemente Jorge Borrego no cargo, no âmbito de uma

reestruturação que envolve a fusão entre as anteriores direcções gerais de Energia e Geologia e Minas. Os

últimos dois grandes projectos profissionais de Miguel Barreto Antunes, enquanto consultor da BCG, foram de

apoio à EDP no processo de reestruturação do sector e na negociação do Plano Nacional de Alocação de

Licenças de Emissões de CO2. Esta contratação vem reforçar o «peso» que a consultora tem ganho na área

energética, junto do Governo e das principais entidades do sector, uma presença que é justificada por ser a

área em que tem ganho competências. No último ano, a BCG foi solicitada para vários trabalhos de consultoria

para o Ministério de Economia, EDP e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), além de outras

empresas.”

Ricardo Ferreira coordenou a preparação do processo legislativo dos CMEC, redigiu respostas oficiais do

ministro Tavares, acompanhou-o a reuniões em Bruxelas, inclusivé com o Comissário europeu da

Concorrência, Mario Monti, no âmbito da preparação da aprovação do Decreto-Lei 240/2004 pela Comissão. E

foi Ricardo Ferreira quem recomendou ao secretário de Estado Franquelim Alves a assessoria do seu antigo

colega da BCG, João Conceição.

Enquanto estes quadros requisitados exerciam funções nos gabinetes do Estado, a Boston Consulting

Group continuou, de 2002 a 2005, a prestar assessoria à EDP na preparação para a entrada em

funcionamento do MIBEL.

No final do curto mandato do governo Santana Lopes, Ricardo Ferreira transita diretamente para o cargo

de diretor-geral do Departamento de Regulação e Concorrência da EDP, onde permanece até hoje.

Ao contrário de Ricardo Ferreira, que transita do gabinete de Carlos Tavares para o de Álvaro Barreto,

João Conceição não se mantém no gabinete sob o governo Santana Lopes, regressando aos quadros da

Boston Consulting Group, onde permanece até agosto de 2008.

No seu curriculum vitae, João Conceição resume aquele ano de trabalho no Ministério:

“Co-liderou equipa governamental nas negociações com as Autoridades Espanholas para definição do

novo Mercado Eléctrico Ibérico (MIBEL) – volume de negócio estimado superior a €5.000M/ano;

Superintendeu equipa responsável pela gestão do processo legislativo de liberalização do Mercado Eléctrico

em Portugal (incluindo aprovação da Comissão Europeia sobre as compensações prestadas); Delineou

acções de coordenação junto do Min. do Ambiente e co-orientou a transposição da Directiva Europeia do

Mercado de Emissões e a implementação da Política Nacional sobre Energias Renováveis; Coordenou a

preparação de diplomas legais no ramo da Energia (Petróleo, GN e Electricidade)”.

(Currículo disponibilizado no site da REN em 2010)

De regresso à BCG, João Conceição permanece na área da Energia da consultora e, em finais de 2006,

quando o governo de José Sócrates decide concretizar a cessação dos CAE e sua substituição pelos CMEC,

vai liderar a equipa da consultora ao serviço da EDP na preparação de propostas para a nova legislação do

MIBEL.

De acordo com peças do processo judicial citadas pela imprensa, entre novembro e dezembro de 2006, o

consultor João Conceição terá enviado aos responsáveis da EDP várias versões confidenciais de diplomas em

preparação nos ministérios da Economia e do Ambiente, tendo articulado com os advogados da EDP

(escritório MLGTS) alterações àqueles textos.