5 DE JUNHO DE 2019

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Em abril de 2007, João Conceição estabelece-se no Ministério da Economia, como assessor do ministro

Manuel Pinho. No currículo que entregou à REN, o seu vínculo à BCG termina aí, mas a verdade é que

Conceição permaneceu nos quadros da consultora e foi remunerado por ela, até agosto de 2008.

Não foram encontrados nos arquivos da BCG e do governo quaisquer registos de vínculo contratual entre a

consultora e o Ministério da Economia. Em contrapartida, a CPIPREPE obteve da EDP um conjunto de

documentos que comprovam o pagamento à BCG de 296 mil euros, a título de remuneração da consultoria

coordenada por João Conceição desde janeiro de 2007 – sobre “o futuro modelo de funcionamento do MIBEL”.

Na última das três fases do projeto, estava prevista a apresentação de propostas da EDP ao Ministério da

Economia e à Direção Geral de Energia.

Questionado na CPIPREPE sobre quem pagou à Boston Consulting o trabalho de João Conceição no

Ministério da Economia, o administrador da EDP, João Manso Neto respondeu apenas: “Não faço a mínima

ideia”. António Mexia, presidente executivo da empresa, afirmou que, “João Conceição deixou de integrar a

equipa da BCG [que apoiava a EDP] assim que assumiu funções no Ministério e foi substituído por outro

sócio”.

João Conceição só interrompe de facto o seu vínculo à BCG em agosto de 2008. No entanto, permanece

como assessor de Manuel Pinho até abril de 2009, sempre sem qualquer contrato com o Ministério. Nesse

período, é quadro do banco Millennium BCP, acionista da EDP. Mas o banco opta por manter este quadro a

tempo inteiro no gabinete do ministro da Economia.

Esta contratação pelo Millennium BCP ocorre um mês depois de João Conceição enviar um e-mail a

António Mexia e a João Manso Neto – “conforme pedido” por estes – apresentando as suas qualificações

profissionais e condições de remuneração — 140 mil euros por ano, mais seguros de saúde e vida, e um

bónus até 50%. Correspondência enviada pelo Ministério Público à CPIPREPE comprova que João Manso

Neto escreveu a António Mexia dizendo que “nesta fase no BCP teriam de lhe pagar 10.000 euros/mês (14

meses) e os seguros de vida e saúde. O resto seria regularizado depois na solução definitiva”.

Em abril de 2009, a convite dos acionistas privados da REN, João Conceição torna-se administrador da

empresa em regime de substituição (ao mesmo tempo e de igual modo, outro assessor de Manuel Pinho, Rui

Cartaxo, cujo papel no processo de avaliação da extensão da utilização do domínio hídrico foi detalhado no

capítulo 2, torna-se chief financial officer da REN, passando a CEO em novembro de 2009).

Em resumo, entre abril de 2007 e abril de 2009, João Conceição assessorou Manuel Pinho, com e-mail

oficial e funções permanentes no Ministério da Economia, assim descritas pelo próprio João Conceição no seu

currículo:

“Liderou a implementação do novo modelo do Mercado Ibérico de Electricidade e do processo cessação

antecipada dos CAE (>€ 3300M); coordenou a definição e implementação da Política Energética Nacional na

vertente das renováveis, em particular na elaboração do Plano Nacional de Barragens e na diversificação em

novas áreas (ex. solar); coliderou a Equipa responsável pela gestão da Presidência Portuguesa da União

Europeia no sector da Energia, em especial na elaboração e apresentação da Visão de longo prazo para as

Tecnologias Energéticas; conduziu a promoção e monitorização do Plano de Investimentos no sector da

Energia (>€15B até 2015); Coordenou as intervenções do Gabinete do Ministro em temas do sector da

Energia”.

Conclusão

Uma equipa de quadros altamente qualificados e com experiência partilhada numa consultora que apoiava

em permanência a EDP, migrou em 2002-2004 para posições de importância crítica no momento da

elaboração do novo quadro legal do setor elétrico:

● na preparação de legislação, negociação com as partes interessadas e com as instituições europeias,

no aconselhamento de responsáveis de governo (assessores Ricardo Ferreira e João Conceição);

● na liderança do órgão administrativo que tutela a Energia, a DGEG (Miguel Barreto);

● no Conselho de Administração da EDP (Pedro Rezende).