5 DE JUNHO DE 2019

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Em correspondência disponibilizada à CPIPREPE pela Procuradoria-Geral da República, verifica-se que tal

jantar ocorreu antes de julho de 2009, quando Manuel Pinho ainda era ministro da Economia. Com efeito, a 23

de julho, apenas duas semanas depois da demissão do ministro, a sua esposa escreve a Anya Stiglitz (esposa

de Joseph Stiglitz, e também professora daquela universidade) considerando oportuno “planear algo

relacionado com a Universidade de Columbia”. Uma semana depois, a 29 de setembro, Manuel Pinho escreve

a Anya Stiglitz afirmando que a Horizon (subsidiária norte-americana da EDP) estaria preparada para fazer um

donativo de 300 mil dólares/ano ao longo de cinco anos “desde que eu esteja envolvido no desenvolvimento

de um programa relacionado com energia”.

António Mexia estava ao corrente das diligências de Manuel Pinho. Em audição na CPIPREPE, o

presidente da EDP admitiu a sondagem do ex-Ministro quanto ao patrocínio da EDP, de onde terão resultado

os 300 mil euros/ano ao longo de cinco anos que Pinho transmitiu a Anya Stiglitz ainda em julho. Afirma Mexia:

“A única coisa de que me recordo é que, nesta procura de uma universidade, o Dr. Manuel Pinho terá

partilhado comigo, tranquilo: «E se houver alguma universidade como a de Columbia?» E eu disse: «Não

tenho problema nenhum, a minha relação é com a Universidade de Columbia». (…) “É natural que eu tenha

referido, inclusive ao Dr. Manuel Pinho, quais eram tipicamente os montantes que poderiam ser objeto de

acordos”.

Na CPIPREPE, o administrador da EDP João Manso Neto insistiu que “a Universidade pediu à EDP um

patrocínio”. Porém, resulta claro da consulta de documentação emergente no processo judicial que o primeiro

contacto entre a EDP e a Universidade é da iniciativa da primeira: a 1 de novembro de 2009, Manuel Pinho

escreve ao reitor de Columbia que António Mexia lhe enviaria uma solicitação pessoal para um encontro na

última semana do mês. O presidente da EDP confirma que a iniciativa parte da empresa:

“Quisemos que houvesse uma universidade, não contratando, ao contrário do que fizemos com Berkeley,

em que contratámos diretamente um professor, que pudesse fazer pedagogia, defesa e debate à volta do que

era um recurso enorme nos Estados Unidos”.

A 20 de novembro, realiza-se o encontro agenciado por Manuel Pinho e fica comprometido entre Mexia e o

reitor de Columbia o pagamento de um patrocínio pela Horizon de 300 mil dólares/ano durante quatro anos e

que Manuel Pinho será um dos professores visitantes convidado.

Nos seus primeiros contactos com Columbia, Manuel Pinho prontificara-se a ocupar um lugar não

remunerado e informa que se prepara para assumir um cargo não-executivo na administração da Horizon. Na

CPIPREPE, António Mexia nega a existência de tal hipótese. O facto é que, na versão assinada do protocolo,

está prevista a remuneração do lugar que, durante um ano, veio a ser ocupado por Manuel Pinho no âmbito

deste programa.

Conclusão relativa aos capítulos 14 e 15

Ao longo dos trabalhos da CPIPREPE foram apurados factos sobre a atuação de Manuel Pinho e João

Conceição, arguidos no âmbito da investigação judicial decorrente da “Operação Ciclone”, que se somaram à

informação extraída do processo judicial em curso e remetida à CPIPREPE pela Procuradoria Geral da

República. Esses novos factos apurados pela CPIPREPE foram comunicados à PGR e constam deste

relatório, reforçando e em nenhum caso contrariando indícios que levaram à abertura do referido processo de

investigação.

Conclusões finais

1 – A legislação de 1995 previa a celebração de contratos de aquisição de energia (CAE) entre o então

Sistema Elétrico Público e a EDP (então CPPE). Em 1996, o desenho desses contratos define condições

contratuais especiais e taxas de remuneração as centrais EDP (estatais e já construídas, 8,5%) inferiores às

definidas para o investimento (privado e externo, 10%) nas novas centrais térmicas do Pego e da Tapada do

Outeiro. A opção política pela atribuição à EDP desta renda por 20 anos teve em vista o cumprimento das