18 DE JULHO DE 2019

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relevantes para a seleção da nossa amostra foram as decisões estratégicas relevantes no grupo Caixa Geral de

Depósitos, com base na análise aos relatórios e às contas, às atas do Conselho de Administração e da Comissão

Executiva e com valor de balanço superior a 50 milhões, em cada período, e/ou perdas potenciais superiores a

25 milhões. A nossa amostra foi segmentada por 26 temas abrangendo um total de 91 entidades».

Em relação aos workstream 2 e 3, «por força de existirem ativos relativamente aos quais não existiam

normativos internos que regulassem a forma como deveriam ser geridos, o nosso trabalho incidiu na análise do

processo de tomada de decisão, mais uma vez, quanto à existência de documentação de suporte a este

processo, à evidência de discussão dos diferentes atos praticados e à evidência de suporte adequado para a

decisão tomada».

2.3 Garantia de qualidade

Como referido anteriormente, a Auditoria Independente aos Atos de Gestão (AIAG) da CGD, realizada pela

EY, foi avaliada pela PricewaterhouseCoopers/AG – Assessoria de Gestão, Lda. (PwC). O relatório de garantia

de qualidade – Quality Assurance – foi entregue a 26 de junho de 2018.O objetivo principal deste trabalho foi o

de «avaliar o trabalho desenvolvido pela EY, tal como definidos nos ToR (Terms of Reference), em concreto

quanto à qualidade de metodologia de abordagem e dos critérios de seleção da amostra, e apreciar as respetivas

conclusões»

Deste relatório extraímos algumas das conclusões:

 «Em termos gerais, o processo desenhado pela EY para planear, executar e supervisionar a AIAG parece-

nos ter seguido um modelo robusto e apropriado para extrair conclusões válidas quanto à conformidade dos

atos de gestão analisados face aos normativos internos da CGD em vigor para o período de 2000-2015»;

 «A EY analisou a conformidade do normativo interno em vigor durante os anos de 2000-2015, com a

regulamentação externa e as recomendações do supervisor para esse período. No âmbito do nosso trabalho

procedemos à revisão conceptual da abordagem proposta pela EY para a análise do enquadramento

regulamentar do período em análise»;

 «Conclui-se assim que a metodologia e a abordagem adotada pela EY permitiu assegurar a adequada

documentação das análises e respetivas conclusões para atos de gestão incluídos no âmbito da AIAG»;

 «Importa referir que os montantes de imparidades e provisões dos ativos analisados pela EY foram objeto

de revisão no processo de recapitalização da CGD, da qual resultou o reconhecimento de imparidades e

provisões adicionais no exercício de 2016».

2.4 Críticas e esclarecimentos

Ao longo dos trabalhos da Comissão foram feitas várias críticas e considerações a esta auditoria, por parte

de vários dos depoentes. Sendo algumas repetidas, procuramos sistematizar as mais frequentes,

nomeadamente as que foram apresentadas – em documento entregue – por Fernando Faria de Oliveira; assim

como incluímos o esclarecimento da EY (memo EY) – enviado a esta Comissão no dia 1 de julho -, para

responder às questões suscitadas sobre o seu trabalho.

A amostra

Fernando Faria de Oliveira: «Realizar um exercício centrado apenas nos casos de maior insucesso, é, no

mínimo, distorcer a realidade». (…) A forma como a auditoria foi apresentada pode estar, à partida, a

proporcionar uma outra leitura enviesada das conclusões, ao assentar o exercício numa análise causa-efeito

entre «pareceres de risco de crédito favoráveis, negativos ou condicionados» e «perdas registadas»,

descurando as razões de fundo que ditaram o elevado nível de NPL da banca e as imparidades que a CGD e a

generalidade dos outros bancos registaram.

Florbela Lima: «Esta auditoria é, naturalmente, enviesada. Isto porquê? Porque a amostra foi selecionada

tendo em conta operações com maiores perdas. Portanto, como é natural, isso significa que os resultados